O alinhamento institucional e um grupo de trabalho técnico com base em um termo de cooperação entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implub), vão permitir a busca de soluções para a regularização das habitações do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Os conjuntos habitacionais precisam ter a regularização finalizada, com a emissão das certidões de Habite-se.
“Vamos discutir soluções, alinhar procedimentos e buscar análises que simplifiquem o processo e atendam quem mais precisa, no caso o morador dessas unidades que teve sua deficiência de habitação atendida e agora precisa fechar o ciclo com a documentação, tendo a propriedade reconhecida”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Segundo Valente, o objetivo é de quando o empreendimento estiver pronto para ser entregue, se possível, já possa ser inaugurado com o Habite-se, com todos os espaços urbanos recebidos, conhecidos, homologados, com os seus registros definidos. “Para que não reste nenhum passivo. São pontos importantes para avançarmos no caminho da construção de uma Manaus melhor, como objetiva o prefeito David Almeida”, disse.
Hoje, o Prosamim tem dez conjuntos habitacionais na capital, somando 2.823 imóveis construídos entre os períodos de 2007 a 2016, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, o programa está executando obras de infraestrutura, que incluem intervenções de mobilidade urbana, saneamento básico e um novo parque urbano no leito do igarapé Mestre Chico.
Certidão
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o art. 33 da lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor, possibilitando a averbação da construção perante o cartório imobiliário. O Habite-se atesta que a obra está apta a ser habitada.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é usado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizados posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%.
Cooperação
O alinhamento e a parceria entre as instituições já fazem parte de um termo de cooperação técnica firmado para o fortalecimento institucional de parques e praças do Prosamim, para futura operacionalização pela Prefeitura de Manaus. Este termo tem vencimento em dezembro de 2021 e será intensificado nas tratativas institucionais e no grupo de trabalho.
A unidade
A UGPE é o órgão que realiza a captação de recursos, executa, fiscaliza e acompanha as obras do Prosamim, que vem realizando obras de saneamento básico nos bairros das zonas Sul e Oeste da capital, que incluem o Centro, Aparecida, São Raimundo, Santo Antônio, Glória e Presidente Vargas.
Uma série de reformas nos parques urbanos do Prosamim está em curso desde 2019, com o objetivo de devolver importantes espaços públicos à população da capital, revitalizando áreas degradadas ao longo de anos.
