A Prefeitura de Manaus divulgou o edital para credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões de bens imóveis desafetados e móveis inservíveis pertencentes ao município. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 3/3 e segue até o dia 24 deste mês.
Os interessados podem acessar o edital no endereço http://semad.manaus.am.gov.br, na aba “Editais”, ou retirar a cópia do documento na sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), gestora de patrimônio municipal, na rua São Luiz, 416, Adrianópolis, zona Centro-Sul, munidos de dispositivo de armazenamento, como pen drive, CD ou DVD.
O pedido de credenciamento e a documentação exigida deverão ser entregues na Gerência de Contrato de Convênios da Semad, no período de 25 a 31/3, nos dias úteis e de expediente, de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h.
A subsecretária de Gestão de Processos da Semad, Renata Bentes, ressalta que o credenciamento será mantido em vigor pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovado por iguais ou sucessivos períodos. “Pela prestação de serviços, o leiloeiro oficial credenciado receberá a comissão de 5% para bens móveis e 3% para bens imóveis, calculada sobre o valor de venda de cada bem”, explica.
Ainda de acordo com a subsecretária, a medida também cumpre o decreto nº 4.458/2019, que trata do programa “Responsabilidade com Manaus”, onde a Semad executa o papel de reavaliar os imóveis desativados e dispendiosos pertencentes ao patrimônio municipal e promover a alienação, mediante leilão, bem como otimizar o uso dos imóveis ativos.
Impedimento
De acordo com o edital, estão impedidos de participar do credenciamento os leiloeiros oficiais que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes condições: que esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária aplicada pela Comissão de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos ou tenha sido apenado com declaração de inidoneidade por qualquer órgão; que tenha sido destituído ou suspenso do exercício da função; que esteja vinculado à administração pública como político, servidor, entre outros.
