A Prefeitura de Manaus atingiu a marca de mais de 3,6 milhões de metros quadrados licenciados com certidão de Habite-se até novembro deste ano. Este número refere-se à área regularizada no período de janeiro de 2021 até o mês passado. Em 2024, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) licenciou 680.088,50 metros quadrados e emitiu 653 certidões de Habite-se, confirmando o avanço da gestão de David Almeida na regularização de obras na cidade.
O Habite-se é um documento essencial que atesta a legalidade de uma construção, permitindo sua ocupação. Em 2024, o Implurb emitiu mais de 650 documentos do tipo, totalizando 2.750 certidões emitidas até novembro desde o início da gestão. Este processo garante que as construções atendem aos requisitos do Plano Diretor de Manaus, respeitando a legislação urbana e normas de segurança.
O que é o Habite-se e sua importância
O Habite-se é um dos documentos mais importantes no processo de legalização de imóveis. A certidão de Habite-se garante que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado, respeitando normas como segurança estrutural, combate a incêndios, e acessibilidade. Sem o Habite-se, os proprietários de imóveis podem enfrentar dificuldades ao registrar a propriedade ou buscar financiamento. De acordo com especialistas, a ausência desse documento pode desvalorizar o imóvel em até 30%.
A regularização das construções é uma das metas da gestão David Almeida, que visa transformar Manaus em um dos melhores lugares para fazer negócios no Brasil. O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacou que o trabalho de licenciamento tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a segurança dos moradores e empreendedores da cidade.
A importância da documentação correta
O processo de obtenção do Habite-se também facilita o acesso dos proprietários a financiamentos bancários, já que instituições financeiras exigem a certidão como comprovante da regularidade do imóvel. O Código de Obras, que regulamenta a emissão dessa certidão, está previsto na Lei 673/02, do Plano Diretor de Manaus. Este código assegura que as construções atendam às exigências legais e protejam os moradores e o meio ambiente.
Em Manaus, a busca por regularização de obras sem licença tem crescido, com a população cada vez mais consciente dos benefícios de obter o Habite-se. Para obter mais informações sobre como regularizar um imóvel, os interessados podem acessar o site do Implurb, onde estão disponíveis todas as orientações necessárias.
Fotos: Arquivo/Semcom
