Resultado de um projeto piloto para oferecer cursos de gestão e controle de contratos públicos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Prefeitura de Manaus, nos dias 13 e 14/9, de 8h as 12h, acontece o primeiro curso sobre legislação urbanística municipal – Plano Diretor, com parceria da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A carga horária é de 8 horas e as inscrições podem ser feitas no https://moodle.tce.am.gov.br/, a transmissão será feita pelo Google Meet (meet.google.com/biw.wmux-mjg). O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, e sua equipe vão ministrar o curso abordando os princípios básicos dos instrumentos que norteiam as políticas públicas.
A equipe técnica ministrante conta com arquitetos e urbanistas: o vice-presidente do Implurb, Claudemir Andrade; a diretora de Operações (Diop), Jeane da Rocha; e o analista de projetos Marcelo Megali.
Na introdução do curso, será feita uma pequena linha do tempo mostrando as transformações urbanas do país, com fortalecimento da estrutura de legislação dos municípios, na qual ganha importância o Plano Diretor, criado como instrumento para nortear o desenvolvimento das cidades.
“A gestão do espaço territorial das cidades, tanto da área urbana, quanto de transição e zona rural, tem um instrumento indispensável, que é o Plano Diretor. Através dele se faz a organização e os regramentos para que se cumpram e entendam melhor a ocupação dos espaços urbanos. As legislações que compreendem o Plano Diretor buscam organizar, de forma harmônica, todos os interesses e ocupações do solo urbano. Ele é fundamental para se ter um conjunto equilibrado para a ocupação e a territorialidade das cidades”, explica Valente.
Curso
O curso de dois dias tem como público-alvo gestores municipais, secretários, diretores, chefes de setores envolvidos na gestão pública e urbana de cidades, profissionais ligados ao planejamento e ordenamento urbano, licenciadores urbanos e ambientais, arquitetos, engenheiros, estudantes da área e afins.
“O Plano Diretor é uma legislação que deve ser discutida com todos os segmentos da sociedade para se buscar um equilíbrio quando da sua promulgação. É preciso conhecer, participar e se discutir, para ter uma lei mais equilibrada e sustentável para toda a cidade”, afirmou o diretor-presidente do Implurb.
Para Valente, é uma importante ferramenta que visa compatibilizar interesses da população, em todos os níveis, de forma justa para os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania e à gestão democrática do território.
Expertise
O curso foi moldado com a equipe da Escola de Contas, a partir de reuniões com a diretora-geral da ECP-AM, Virna Pereira.
Como a expertise da ECP-AM em formação, elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento, tornando-se um centro de excelência na formação de servidores públicos, inicialmente equipes do Implurb e da ECP lançam este primeiro curso em setembro, para estimular cidades do interior a elaborarem suas leis; demonstrar que o fortalecimento da economia local passa pelo ordenamento das atividades; e incentivar a participação de empreendedores locais.
“Na Escola de Contas, a conselheira Yara Lins preza por essa referência. Nos orienta, como maestrina da escola, a seguir esse caminho, de orientar para o caráter pedagógico que o TCE tem, de forma que a sociedade em geral seja, com certeza, beneficiada”, comentou Virna.
Leis que compõem o Plano Diretor de Manaus e referências:
Lei 10.257 de 10/7/2001 – Estatuto das Cidades
Lei Complementar 002 de 16/1/2014 – Plano Diretor
Lei Complementar 003 de 16/1/2014 – Código de Obras
Lei Complementar 004 de 16/1/2014 – Parcelamento do Solo Urbano
Lei 1.837 de 16/1/2014 – Áreas de Especial Interesse Social
Lei 1.838 de 16/1/2014 – Uso e Ocupação do Solo
Lei 1.839 de 16/1/2014 – Perímetro Urbano de Manaus
