A Prefeitura de Manaus conseguiu renovar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município, pela Secretaria de Previdência (Sprev), ligada ao Ministério da Economia, para o período de novembro de 2021 a abril de 2022. A validação aconteceu no último dia 29/10, sexta-feira. A renovação periódica do CRP acontece a cada semestre e é cumprida regularmente desde 2013.
“Parabenizo e agradeço a toda a equipe envolvida nessa renovação. Sei que é a soma de muitos esforços e vários setores para darmos conta dessa demanda”, ressaltou a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon.
Ao garantir o CRP por mais um semestre, a Previdência mantém a adimplência da Prefeitura de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais, para a transferência voluntária de recursos da União. Isso credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O CRP atesta que o ente federativo cumpre as regras constitucionais e infraconstitucionais, visando a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social e o cumprimento da missão de pagar os benefícios previdenciários concedidos e a conceder. Para a emissão administrativa do CRP são avaliados 30 critérios distribuídos entre legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, informações previdenciárias quanto a repasses, recursos financeiros e investimentos”, informou Benayon.
O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
Atualmente, a Manaus Previdência é responsável por garantir o pagamento de 7,6 mil benefícios, entre aposentadorias e pensões, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para tanto, a autarquia possui mais de R$ 1,2 bilhão investidos em fundos e títulos públicos, cuja grande maioria está alocada em ativos seguros, administrados por grandes instituições financeiras de reconhecida idoneidade e expertise.
Referência
O certificado coroa as conquistas da Manaus Previdência ao longo de 2021. Uma delas foi a manutenção do nível IV da Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), no dia 15 de outubro. A auditoria foi feita pela empresa ICQ Brasil, credenciada pela Secretaria de Previdência.
A Manaus Previdência também foi destaque no 12º Prêmio Aneprem – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, considerado o “Oscar da Previdência”, que reconhece as boas práticas de Gestão Previdenciária. A autarquia garantiu o primeiro lugar na categoria Governança entre os RPPS dos Estados e municípios, por sua referência em qualidade de gestão; e também foi classificada em 1º lugar na “Categoria Segurados”, pelo projeto Acolher e 2º lugar na “Categoria Transformação Digital”, por ter desenvolvido o Sistema de Agendamento Eletrônico (Sagem).
A Previdência Municipal também ganhou o 1º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos (Categoria 3: Acima de 5.000 ativos); e o 1º lugar no Prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária (Grupo 2 – Categoria 2: De 30.000 a 10.001). O resultado foi divulgado no dia 13/10 e o prêmio será entregue na próxima quinta-feira, 11, em um evento nacional em Goiânia (GO).
