O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) ocupou nesta quinta-feira (14) de novembro, a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar irregularidades cometidas pela prefeitura de Caapiranga (a 134 km da capital). De acordo com o parlamentar, a atual administração desviou valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do município.
Ricardo Nicolau apontou que o problema fez a Caixa Econômica Federal (CEF) negativar os funcionários públicos como se estivessem inadimplentes. A instituição tenta recuperar o dinheiro desviado pela prefeitura por vias judiciais. O uso indevido do fundo previdenciário do município e atrasos no pagamento de salários de servidores das áreas da Saúde e Educação foram outros pontos abordados pelo deputado.
“Os recursos que deveriam ser repassados ao banco estão sendo utilizados pela prefeitura de Caapiranga para outros fins, o que está deixando os funcionários com ‘nome sujo’ e impedidos de fazer outras operações bancárias”, criticou o parlamentar. “Este e outros desmandos estão trazendo imensos prejuízos ao funcionalismo público daquele município.”
O deputado destacou que a mesma prática de Caapiranga levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenar, no último dia 6, o governador do Amapá, Waldez Góes, a 6 anos e 9 meses de prisão. A Corte entendeu que ele cometeu peculato por reter na folha de pagamento descontos de empréstimo consignado para saldar outras contas, atrasando o pagamento às instituições financeiras credoras.
Mais problemas
Da tribuna, o deputado Ricardo Nicolau denunciou, ainda, o possível desvio de recursos financeiros pertencentes ao Fundo de Previdência Municipal de Caapiranga para bancar dívidas diversas. “Além de recolher valores de consignados e não repassá-los aos bancos, existe a suspeita de que há quantias sendo subtraídas do fundo previdenciário, de modo igualmente irregular”, apontou.
Professores, médicos, enfermeiros e colaboradores administrativos dessas áreas contratados pela prefeitura do município estão com salários atrasados há pelo menos quatro meses, conforme relatou o parlamentar. Também por falta de pagamento, o transporte fluvial de estudantes da rede pública foi suspenso e o hospital local está com diversos medicamentos em falta.
Para Ricardo Nicolau, o desequilíbrio nas finanças de Caapiranga tem relação direta com a eleição suplementar realizada este ano. “Provavelmente, o prefeito que já estava no poder interinamente comprometeu as finanças da prefeitura com a campanha. Já existe um processo sobre isso no Ministério Público e eu espero que o prefeito devolva os recursos que pertencem aos servidores de Caapiranga”, finalizou.
