A atuação da Prefeitura de Manaus junto à faculdade Martha Falcão Weyden, localizada na zona Centro-Sul, beneficiou mais de 650 estudantes finalistas do curso de direito, que tiveram reajuste na mensalidade menor que o anunciado pela instituição de ensino. O acordo foi firmado após reunião com o Procon Manaus, que garantiu que os alunos obtivessem 90% de desconto no valor de determinadas matérias e reajuste final de 8%, ao invés dos 17% propostos pela faculdade.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes, que coordena as atividades do Procon Manaus, a medida ocorreu após pedidos dos alunos da instituição junto ao órgão. A negociação também foi mediada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM).
“Conseguimos resolver um problema que estava dificultando a vida de diversos estudantes de forma prática e legal. Foi uma vitória para os alunos, mas estamos vigilantes quanto a isso. Vamos encaminhar o acordo para o Ministério Público, para que o órgão fiscalize o cumprimento do termo e verifique as demais questões do acordo”, declarou Guedes.
“A OAB também foi procurada pelos alunos e notificamos a instituição, para que esclareça esse tipo de cobrança. Nós atuamos em conjunto nessa demanda, por entender que é uma relação de consumo e que os alunos procurem os meios necessários para fazer valer seus direitos”, reforçou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Nicolas Gomes.
O aluno Klisman Silva, do nono período, disse que, em janeiro deste ano, ao se rematricular na instituição, os alunos foram informados sobre uma mudança na cobrança das matérias, que passariam a ser seriadas com valores específicos, mais as matérias obrigatórias. “Somadas, teríamos que pagar mais de R$ 3 mil na mensalidade, tentamos resolver com a administração, mas não houve uma proposta viável e, por isso, procuramos o Procon Manaus para nos ajudar”, informou.
Embora sejam reguladas por legislação própria, as instituições privadas também estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. “Se há algum problema na relação de consumo, aconselhamos a procurar o Procon Manaus, para que as medidas necessárias sejam tomadas de forma eficaz”, finalizou o titular da Semdec, Rodrigo Guedes.
