Dentro da política pública municipal de regularização fundiária, mais 200 famílias moradoras da comunidade Cidade Alta garantiram neste sábado, 9/3, o título de propriedade de suas terras. A entrega do documento foi feito pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na Creche Municipal Neide Tomaz Avelino, na rua Mutum-ete, Jorge Teixeira, zona Leste.
“Estamos investindo em habitação popular. E isso é uma inovação. Nenhum prefeito tinha feito isso. Já são quase 9 mil títulos entregues, mas continuo insatisfeito, porque é pouco em relação à quantidade de pessoas que precisam. Quero que sejam 30, 40, 50 mil títulos… E, para isso, vamos trabalhar juntos com a Justiça para ampliar esse número e vamos fazer tramitar na Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei para que as pessoas de outras classe econômicas tenham possibilidade de adquirir seu título definitivo também”, assegurou o prefeito, que esteve acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro.
O prefeito explicou que é uma realidade em Manaus as pessoas não terem o título definitivo de suas terras e o projeto de lei vai tratar justamente disso. “Tenho certeza de que aqueles que têm mais condições vão pagar com prazer para ter seus títulos definitivos. E os que não podem pagar, a Prefeitura investe, em cada título deles, R$ 1,8 mil. Com isso, vamos dar títulos para o máximo de pessoas de quaisquer categorias sociais, porque é um direito delas. Ninguém terá mais o direito ou a possibilidade de lhe tomar aquela propriedade que foi construída com o seu suor, com sua dor, seu amor”, mencionou.
Com os títulos definitivos entregues, os moradores passam de posseiros a proprietários das terras, podendo, inclusive, seguir com processos de regularização urbana, como a certidão do Habite-se.
As famílias receberam os documentos sem custo algum. A média nacional para promoção de regularização fundiária é de R$ 1 mil, por título. Com esse projeto, a Prefeitura de Manaus fez o investimento da ordem de R$ 200 mil em benefício da comunidade.
A auxiliar de serviços gerais, Iranete de Melo, 58, comemorou com o documento em mãos. “Para mim, representa muito, porque eu tinha uma moradia, mas não tinha o título. E hoje, graças a Deus, o povo aqui da Cidade Alta conseguiu seu título e, não só para mim, mas para toda a comunidade foi uma grande vitória”, disse.
Nos últimos cinco anos, a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto promoveu a regularização de 8,3 mil títulos de propriedade de terra, estando com outros processos em tramitação, promovendo cidadania e reordenamento.
A partir do título da propriedade, os donos de casas e imóveis podem buscar a regularidade urbana, com as certidões de Habite-se ou do Habite-se Simplificado. “Com os documentos, podem ter acesso a empréstimos na rede bancária e financiamento de imóveis, assim como a venda, com o respaldo da documentação antes irregular”, explicou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cláudio Guenka.
Com os 200 títulos, além dos custos do processo, a Prefeitura de Manaus abre mão de propriedades em prol da comunidade, promovendo o bem-estar social e beneficiando famílias de baixa renda.
Moradias
A atual gestão municipal também é a que mais entregou moradia popular em Manaus. Em 2017, 784 unidades habitacionais foram entregues pelo Residencial Cidadão Manauara 1, contemplando famílias com renda mensal de até R$ 1.600, sendo a maioria oriunda de áreas de risco da cidade. Em 2014, outros 204 imóveis foram entregues pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
“E já está em construção o Residencial Cidadão Manauara 2, também em Santa Etelvina, com mais mil unidades habitacionais nas etapas A e B”, destacou o subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), Arimatéia Viana, completando que o projeto íntegra o “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.
Servidor
Pelo Programa Habitacional do Servidor Público Municipal, a prefeitura possibilitou a realização do sonho da casa própria para mais 550 trabalhadores do Município, com cerca de R$ 65 milhões em contratos assinados.
