O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, consolida, a partir desta segunda-feira, 1º de junho, as medidas da reforma administrativa e de redução de custos para fazer frente à recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e que está impactando na arrecadação do município, com queda de, aproximadamente, 30% a 40%.
Entre as medidas anunciadas está a extinção de três secretarias, redução de 110 cargos comissionados, extinção e renegociação de contratos de aluguéis e novas repactuações de contratos com fornecedores, além de uma nova rodada de redução de custeio. As novas medidas estão contempladas no plano de contingenciamento, apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março deste ano, com previsão de corte de R$ 500 milhões no orçamento municipal.
“Não abro mão de trabalhar no limite da responsabilidade fiscal. Não corremos esse risco, porque o nosso comprometimento com pessoal hoje é de 42%. O que queremos fazer é ajustar Manaus ao seu orçamento, que está caindo. Vou terminar o mandato com uma prefeitura menor, mas que caiba dentro do seu orçamento, seja qual for o percentual de queda de arrecadação”, afirma o prefeito.
A reforma implica na extinção da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), cujos projetos em andamento serão geridos pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e suas unidades gestores de Água e Energia serão transferidas para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), com absorção da ouvidoria pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), que será incorporada como subsecretaria pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Além disso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que já unifica as atividades de transporte e trânsito, passará a funcionar em um prédio único, no bairro da Cachoeirinha, zona Sul, e todos os seus setores serão integrados. Outra mudança será na lei de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para a extinção de cargos de gestão.
No que se refere ao plano de cortes com pessoal, todas as modificações irão representar a extinção de 110 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia de R$ 6,7 milhões até o final do ano. Com o corte de 1,1 mil vagas do Programa Municipal de Estágios Remunerados, a Prefeitura de Manaus também reduz em R$ 2,5 milhões/mês o impacto na folha de pagamento. Outra medida, que irá refletir basicamente no custeio, é manter o teletrabalho (home office), que foi estendido pelo prefeito Arthur Neto até o dia 30 de junho, conforme o decreto nº 4.836/2020.
Os contratos também serão reduzidos, com impacto na ordem de R$ 250 milhões, além da postergação de dívidas públicas e precatórios. Na área de despesas, o executivo passa a autorizar apenas despesas essenciais e já programadas das secretarias que atuam na linha de frente para enfrentamento da pandemia.
No total, a reforma irá representar uma economia de R$ R$ 259, 2 milhões, mas o prefeito não descarta uma nova rodada de cortes caso os efeitos econômicos da pandemia se agravem ainda mais. “Quero que Manaus seja passada para o meu sucessor menor, mas viável. É por isso que estamos fazendo tanto sacrifício. Estou adotando as medidas amargas, agora, para evitar o desastre mais tarde”, defende Virgílio.
O plano de contingenciamento foi anunciado pelo prefeito de Manaus em meados de março e as medidas foram traçadas para enfrentar uma queda de arrecadação, primeiramente, estimada em 25% das receitas líquidas e que, segundo o prefeito, podem chegar a 40% dessas receitas até o final do ano.
“Manaus está bem. Talvez seja a única capital que, em meio a essa recessão provocada pela pandemia e vinda de outra recessão que durou 30 meses, esteja com suas finanças ainda saudáveis. E queremos mantê-la assim, ajustada ao seu orçamento. São medidas duras, muitas vezes antipáticas. Eu diria que um governante que adota só medidas simpáticas não é responsável”, explica o prefeito.
Com a sanção da PL presidencial nº 39/2020, com ajuda financeira aos estados e municípios, a Prefeitura de Manaus pode rever as metas já traçadas, uma vez que há previsão de que a cidade receba R$ 223,4 milhões em forma de ajuda financeira e R$ 31,1 milhões como transferência direta à saúde.
Obras
No que se refere ao plano de obras em execução desde o ano passado, e com muitas já finalizadas, aguardando a estabilização de casos da Covid-19, para serem oficialmente entregues, o prefeito Arthur Neto garante que todas terão seguimento e não serão impactadas pelas medidas de redução no custeio, uma vez que os recursos foram garantidos, antes da pandemia, por meio de operações de créditos.
“Quero tranquilizar a população, porque nosso programa de obras vai continuar, os recursos estão garantidos, são recursos específicos que não podem ser utilizados para outros fins. Vamos atravessar esse temporal em boas condições”, garante Arthur Virgílio Neto.
Texto – Jacira Oliveira/Semcom
Fotos – Marcio James/Semcom
