Deputados terão até cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas à proposta do governo.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), apresentou nesta terça-feira, 18 de junho, parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 328/2019, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
Com a entrega do parecer, Ricardo Nicolau anunciou que estará aberto o período para apresentação de emendas parlamentares a partir desta quarta-feira, 19. “Os deputados terão o prazo de cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas ao texto enviado pelo governo”, informou o presidente da CAE e relator da matéria.
Após o prazo, conforme o presidente Ricardo Nicolau, as emendas apresentadas pelos deputados serão analisadas pelos membros da CAE. O projeto da LDO receberá, em seguida, o parecer definitivo da comissão, que será discutido e votado em plenário no mês de julho, antes do recesso parlamentar.
Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.
