O Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) começaram a notificar, nesta terça-feira (22/01), os postos de combustíveis da capital, após a elevação nos preços da gasolina comum e aditivada, entre os dias 16 e 17 de janeiro, e praticados ainda em alguns postos.
Os órgãos estão atuando mediante recomendações do Ministério Público do Estado (MPE-AM) que também exerce função fiscalizadora. “A Promotoria de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado do Amazonas fizeram uma recomendação para que trabalhássemos nessa questão do preço do combustível que teve um reajuste abusivo”, avaliou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
“Conforme acordado na primeira reunião da força-tarefa do consumidor para atender de forma emergencial a demanda, já estamos nas ruas notificando os empresários que apresentaram práticas abusivas. O que observamos, também, é que alguns postos baixaram os preços, devido à pressão dos Procons estadual e municipal que receberam várias denúncias de consumidores”, aponta o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Desde a última semana, o Procon Manaus vem recebendo denúncias de consumidores, reclamando de aumento abusivo nos preços da gasolina. O aumento considerado pelo órgão de defesa do consumidor é alto de R$ 1,00 por litro.
Diversos postos das zonas sul, centro-sul, oeste e centro-oeste já receberam o auto de constatação para que apresentem os documentos comprovando o valor pago para as distribuidoras pelo combustível. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade. A prática é considerada abusiva pelo CDC. Os postos visitados receberam o prazo de dois dias úteis para apresentar uma justificativa e as notas fiscais de compra da gasolina.
“O Procon Manaus já está há cerca de dez meses combatendo todo o tipo de abusividade e atos lesivos ao consumidor na questão da gasolina e de outros combustíveis. Já formalizamos denúncias aos órgãos de policia criminal para que se investigue a questão do cartel e da combinação de preço” destaca o Rodrigo Guedes.
O Procon Manaus recebe reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços. Ao longo da semana, os Procons Municipal e Estadual estarão percorrendo as demais zonas da cidade.
Fonte: Semcom
