O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá 22 mil títulos de propriedades em sete estados da Amazônia Legal até o dia 29 de novembro. A iniciativa, parte da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, busca combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária. A ação teve início em Manaus, com a presença de autoridades destacando a relevância da regularização para a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Regularização fundiária avança na Amazônia Legal
A entrega de títulos de propriedades beneficiará moradores de diversos estados, como Amazonas, Pará, e Maranhão. No Amazonas, cidades como Manaus, Tabatinga e Presidente Figueiredo estão entre as contempladas. Já no Maranhão, 23 municípios, incluindo Santa Inês e Vitorino Freire, fazem parte da programação. A iniciativa busca dar suporte aos proprietários, promovendo segurança e direitos fundamentais.
No Pará, a regularização alcançará comunidades quilombolas e cidades como Belém e Parauapebas. O Tocantins também será beneficiado com 5 mil títulos distribuídos em várias localidades. Essas ações refletem o compromisso em atender à população de áreas urbanas e rurais.
Ações integradas e impacto social
A programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária inclui fóruns, audiências públicas e seminários. Essas atividades reforçam a articulação entre órgãos do Poder Executivo e Judiciário, alinhando políticas territoriais e ambientais. A juíza Liz Rezende destacou que a regularização é um passo essencial para políticas públicas, garantindo proteção ambiental e combate à ocupação irregular.
Além da entrega dos títulos, o projeto promove debates sobre o uso sustentável da terra. Essa abordagem integrada fortalece a governança fundiária e combate práticas prejudiciais ao meio ambiente.
A regularização fundiária na Amazônia Legal representa um marco para a população e para o desenvolvimento sustentável.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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