Processo de interiorização iniciou no final de 2017; DPE-AM tem cinco polos permanentes que atendem 31 municípios
Os cinco polos permanentes de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no interior somam 157.212 atos de atendimentos desde o início do processo de interiorização, quando foi inaugurado o Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, em 24 de novembro de 2017. Com outros polos inaugurados ao longo de 2018, a Defensoria fechou aquele ano com 41.150 atos de atendimento no interior. Em 2019, com mais dois polos, este número saltou para 82.360, 100% de aumento. E, somente no primeiro semestre de 2020, os polos já contabilizam 33.702 atos.
Por trás dos atos, que são as petições, recursos, audiências e outros procedimentos, estão as pessoas carentes que vivem no interior e que dependem da Defensoria para ter acesso à Justiça. Na comparação entre o primeiro semestre de 2020 e o mesmo período de 2019, também houve aumento. Nos seis primeiros meses de 2019 foram registrados 82.360 atos de atendimentos e em 2020 foram 1.219 a mais, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais em cumprimento às recomendações das autoridades sanitárias para reduzir os riscos de contágio de Covid-19.
Madeira
O Polo do Madeira, com sede em Humaitá, registrou 6.596 atos de atendimentos nos primeiros seis meses de 2019, número que saltou para 10.114 no mesmo período de 2020, um aumento de 53,3%. O polo tem sede em Humaitá e atende também os municípios de Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí.
Durante o período da pandemia, a equipe do polo tem atendido virtualmente a toda população, tanto individual quanto coletivamente. “Nossa demanda coletiva aumentou muito, pois tivemos que assegurar diversos direitos à população em vulnerabilidade, podendo ser destacada a atuação extrajudicial na área da saúde, da educação, execução penal, dentre outros direitos e, para isso, estamos em diálogo constante com os órgãos públicos, virtual e presencialmente, no caso da nossa cidade-sede. Esse contato é diário, para que possamos pensar juntos, prioritariamente extrajudicialmente”, disse a defensora Stéfanie Sobral.
Para a realização do atendimento, o polo disponibilizou canais de contato via ligação ou WhatsApp, tanto no horário de expediente quanto em plantão. A defensora Gabriela Andrade relata que a demanda que chega pelo aplicativo é alta, não só para dúvidas de ações em andamento, mas também para atuação inicial.
Para Gabriela, o atendimento virtual, mesmo não sendo o ideal, é uma forma de buscar ao máximo manter o mesmo cuidado e contato com os assistidos, com a maior qualidade possível, de forma que sintam que a Defensoria não sairá do lado deles e delas. “Olhar no olho faz falta, mas estar presente, adaptar-se às normas sanitárias, é essencial. Que em breve possamos também estar presentes em todas as comarcas deste nosso Estado continental”, afirmou a defensora.
Médio Amazonas
No Polo do Médio Amazonas, que tem sede em Itacoatiara, o número de atos de atendimentos praticamente se manteve, na comparação entre os primeiros semestres de 2019 e 2020. No ano passado, foram registrados 8.148 e, neste ano, foram 7.337. O polo tem sede em Itacoatiara e atende também aos municípios vizinhos de Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
O coordenador do polo, defensor público Oswaldo Netto, informa que entre as demandas individuais mais frequentes da população da região estão as relacionadas à área de família, especialmente casos envolvendo guarda e pensão alimentícia dos filhos. Mas o defensor ressalta que, em âmbito coletivo, a atuação da Defensoria se deu de maneira ainda mais efetiva nos primeiros seis meses deste ano, para atender demandas durante a pandemia. Diversos ofícios e recomendações foram expedidos, bem como foram ajuizadas ações civis públicas, buscando garantir à população da região do médio Amazonas melhores condições de saúde e bem-estar.
“A maior crise de saúde pública e humanitária vivida nos últimos 100 anos mostrou a importância do suporte estatal, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade, público alvo da Defensoria. Daí, portanto, a necessidade de maior aporte orçamentário à instituição, através da votação das leis orçamentárias, para que toda a população carente do Estado do Amazonas tenha um órgão voltado à promoção e garantia de seus direitos”, afirmou Oswaldo Netto.
Baixo Amazonas
Neste primeiro semestre de 2020, o Polo do Baixo Amazonas registrou 6.978 atos de atendimento. Com sede em Parintins, o polo atende também os municípios de Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos. Em 2019, foram 17.539 atos de atendimento neste período.
Por conta da pandemia, os defensores do polo estabeleceram um fluxo de atendimento condizente com a realidade da equipe e da população da região. Assim, foi possível a manutenção dos atendimentos virtuais nas áreas de família, cível, criminal e tutela coletiva no Baixo Amazonas, além da participação ativa e presencial nos espaços de enfrentamento à Covid-19 em Parintins. “Compreendemos que a permanência na cidade de Parintins durante a pandemia guarda relação com a natureza essencial da Defensoria e com a necessidade de vivência da comunidade nos momentos mais difíceis”, disse a defensora Gabriela Gonçalves.
O defensor Gustavo Cardoso, que também atua no Polo do Baixo Amazonas, avalia que a Defensoria Pública precisa se expandir para outras comarcas, o que só será possível se houver dotação orçamentária. “É uma grande contradição que a Defensoria Pública, com o seu potencial quantitativo e qualitativo de atendimento do segmento mais vulnerável de nosso sociedade, não tenha um investimento compatível com a sua missão. É tempo de lembrar que investir na Defensoria é investir o povo”, afirmou.
Médio Solimões
Inaugurado no dia 15 de julho de 2019, o Polo do Médio Solimões registrou 5.544 atos de atendimentos nos seis primeiros meses de 2020. Em 2019, funcionando ainda sem status de polo, a Defensoria registrou apenas 200 atos de atendimentos no primeiro semestre. O Polo tem sede em Tefé e atende também os municípios de Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí e Fonte Boa.
Assim como em outros polos do interior, os defensores do Médio Solimões têm enfrentado novos desafios para manter a assistência à população durante a pandemia, como vender as deficiências do serviço de telecomunicações no atendimento à distância.
Para os defensores do polo, a atuação coletiva da Defensoria foi crucial para assegurar que as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus fossem adotadas. “Expedimos recomendações para todas as 8 comarcas que compõem o polo do médio Solimões tratando dos mais variados temas, de saúde a Direito do Consumidor. Fora isso, a Defensoria faz parte dos comitês locais de combate à Covid-19, sempre trazendo a visão jurídica de defesa dos vulneráveis para as discussões”, afirma o defensor Lucas Matos.
A equipe do polo também ingressou com diversas ações coletivas, a exemplo da ação que determinou o lockdown em Tefé. Também foram movidas ações para estruturar o hospital local; para assegurar que fossem adotadas medidas sanitárias mínimas no presídio de Tefé; e para reduzir as filas nos bancos daqueles que buscavam o auxílio emergencial.
“Está sendo um trabalho árduo, mas que é bem pouco comparado ao que o povo enfrenta na pandemia. Vamos continuar trabalhando todos os dias para levar dignidade a quem precisa dos serviços da nossa instituição”, disse o defensor Lucas Matos.
Polo do Alto Solimões
O Polo do Alto Solimões foi inaugurado em novembro de 2019 e, no primeiro semestre de 2020, já contabiliza 3.729 atos de atendimentos. Com sede em Tabatinga, o polo atende também os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
Em Tabatinga, a defensora pública Elânia Fonseca do Nascimento informa que os atendimentos ocorrem no plantão judicial e há uma procura muito grande em questões da área de família e busca de informação sobre familiar preso.
“Nesse período, que não podemos estar fisicamente presentes por conta do distanciamento social, o meu modo de ficar mais próxima da população foi participando ativamente das reuniões de comitê de enfrentamento de Covid-19, uma vez que as decisões ali tinham impacto direto na vida dos assistidos”, disse a defensora.
Elânia também participa de um quadro semanal chamado “Entenda Direito”, na Rádio Nacional, onde fala com todo o Alto Solimões sobre os trabalhos desenvolvidos pela Defensoria Pública, como reconhecimento de maternidade e paternidade, alimentos, adoção, poder familiar, diferença entre casamento e união estável, entre outros.
Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM
