A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta segunda-feira (12), o seminário A lei é para todas – a aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional. Proposto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o debate movimentou o auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, na Escola do Legislativo da Aleam.
A Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia foi uma das entidades presentes no encontro. A presidente da comissão, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), falou sobre a importância da ampliação das discussões em torno da Lei Maria da Penha, que completou 13 anos de sanção este mês.
“Esse seminário e essa roda de conversa têm uma importância muito grande porque dão visibilidade a mulheres que são vítimas de violência e muitas vezes não são vistas. Quando a gente fala de combate à violência doméstica como algo universal, a gente muitas vezes deixa de dar visibilidade a mulheres trans, a mulheres negras, a mulheres indígenas”, observou Alessandra.
A deputada enfatizou que atualmente existe uma grande dificuldade de aplicação da Lei Maria da Penha em todo o País, em razão das questões geográficas e culturais. Nesse sentido, Alessandra defende que o debate em torno da lei deve ser difundido por todos os órgãos públicos e Casas Legislativas.
“A dificuldade que existe de aplicar, de levar a Lei Maria da Penha, muitas vezes por questões geográficas ou mesmo por questões culturais, então é preciso discutir também a violência que essa mulher sofre. No caso da mulher trans, ela precisa ter esse lugar de fala e ser vista como mulher para a gente entender a violência que ela sofre. A gente precisa acabar com o preconceito na sociedade, dar visibilidade a essas mulheres e a mulher negra, em especial”, comentou a parlamentar.
Além da Defensoria e Assembleia, o seminário contou com a participação de movimentos sociais de mulheres e representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Delegacia da Mulher e OAB Mulher.