Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amazonas em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada. A obrigatoriedade prevista no PL é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares.
Segundo o deputado, organizações como o lnstituto Nacional do Câncer, Ministério da Saúde do Brasil, institutos de pesquisa em saúde, organizações governamentais e não governamentais de defesa do meio ambiente denunciaram que, no ano de 2015, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas de agrotóxicos, significando que cada cidadão brasileiro consome uma média mensal de 5,2 kg de veneno agrícola. O risco de consumir tanto pesticida representa uma complexidade potencializada por não se ter informações sobre os componentes envolvidos, interações com outros componentes, quantidades utilizadas e seus efeitos nos ecossistemas e na saúde humana.
“Este é um debate importante, que diz respeito à saúde humana, animal e ambiental. Com este projeto, estamos reafirmando a busca pela transparência e atendendo aos direitos básicos do consumidor de ter todas as informações que possam auxiliar na tomada de decisões que a ele dizem respeito”, disse Felipe Souza.