Com a inversão da Ordem do Dia para o início dos trabalhos, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, uma pauta com 21 itens foi discutida e votada na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), sendo aprovados 17 Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC); dois Projetos de Lei foram retirados de pauta.
Com a aprovação da PEC nº 11/2017, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), promulgada na forma de Emenda Constitucional nº 11/2019, o artigo 1º da Constituição do Estado do Amazonas, fica igualado aos termos do mesmo artigo da Constituição Federal: “Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Dentre as matérias aprovadas, o item 18 da pauta, o Projeto de Lei nº 506/2019, do deputado João Luiz (Republicanos), que concede o título de Cidadão do Amazonas ao deputado federal por São Paulo, Celso Russomano (Republicanos) gerou polêmica no plenário, diante das ponderações do deputado Serafim Corrêa (PSB) a respeito da falta de atos de relevância do homenageado em favor do Amazonas.
Um Projeto de Resolução Legislativa do deputado Adjuto Afonso (PDT), o PRL nº 16/2019, institui na Aleam a Frente Parlamentar para acompanhar a construção e reforma de aeroportos e portos nos municípios amazonenses, bem como a implantação de novas hidrovias e a privatização da Hidrovia do Rio Madeira. Adjuto teve ainda aprovado o PL nº 242/2019, que dispõe sobre a Política Amazonense de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento da Indústria 4.0
O deputado Delegado Péricles (PSL) teve aprovado o PL nº 191/2019, que institui normas para a transparência ativa na política fundiária e habitacional do Amazonas, segundo ele para permitir ao usuário do site de transparência ter acesso a mais informações e serviços. O PL nº 207/2019, do deputado Saullo Vianna (PPS) institui a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e reabilitação das pessoas afetadas.