Na Sessão desta quarta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) defendeu voto favorável aos dois Projetos de Lei (PLs) na pauta de votação que concederam melhorias administrativas e financeiras à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
“Desde 2007 ouço dizer que isso é uma questão interna corporis. E acho que esta Casa tem tudo para dar mais esse voto de confiança à Defensoria. Que é a irmã mais nova da Assembleia e tem um orçamento pequeno, mas está trabalhando como adulto dando retorno ao povo do Amazonas”, disse o presidente se referindo ao fato da instituição ser uma das mais recentes a ter orçamento próprio.
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2019 e o Projeto de Lei nº 172/2019. O primeiro PLC alterou trechos do regimento interno da DPE-AM, dando autonomia para os defensores para, em instâncias superiores, poderem sustentar oralmente ou por memorial os recursos interpostos. O segundo PL modificou a estrutura de cargos em comissão da DPE-AM.
“A Defensoria tem um corpo técnico 90% de concursados e precisamos ter a sensibilidade política e se perguntar se é importante para o povo do Amazonas concedermos novas conquistas para a Defensoria. Meu voto é favorável”, afirmou Josué Neto em seu voto.