O compromisso com a defesa do Fundeb, assegurado constitucionalmente como política permanente de financiamento do ensino básico, foi firmado pelos participantes do I Encontro Estadual dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação do Amazonas, realizado na última sexta-feira (12), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O encontro debateu a necessidade de ampliar o movimento em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 015/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em tramitação na Câmara Federal, e que precisa avançar, uma vez que o prazo de vigência do atual Fundeb, encerra em 2020.
Participaram do encontro representantes de Comissões de Educação, vereadores, secretários de Educação dos municípios de Parintins, Barreirinha, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Maués, Carauari, Novo Aripuanã e São Gabriel da Cachoeira, além de professores e gestores de escolas de Manaus.
“Este é um movimento nacional, fruto de discussões sobre o financiamento da educação básica e da necessidade da aprovação da PEC 015/15 para a continuidade do Fundeb, na garantia da manutenção do ensino dos nossos jovens e da valorização dos professores”, destacou a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), na abertura do encontro.
O palestrante Alisson Minduri Capuzzo, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, afirmou que hoje o Fundeb é o principal fundo de recurso para os municípios brasileiros que não possuem receitas para aplicar na infraestrutura da educação básica. Mas as propostas na nova formatação do Fundo, geram impasse na tramitação da PEC.
De acordo com Capuzzo, a PEC tem como pauta mais relevante a proposta de participação efetiva da União para que a partir de 2021 seja ampliado de 10% para 15% o orçamento do Fundeb. “O teto de investimentos no âmbito federal não é empecilho para a complementação, visto que a lei orçamentária dispõe da possibilidade de majoração de captação de investimentos”, frisou o palestrante.
Gradativamente, segundo Capuzzo, o Fundo aumentará de 1,5% ao ano até chegar aos 30%. Outra discussão importante, afirmou o palestrante, é a implementação de impostos fora da cesta do programa para que amplifique a arrecadação e a tramitação de novas regras de transição dos repasses do Fundo aos Municípios.
Já o palestrante Dilvo Ilvo Ristoff destacou a importância da educação inclusiva e universal no País, em consonância com uma sociedade sustentável. Ele apontou como pilares iniciais de uma educação de qualidade: a valorização intensiva dos profissionais, não só com reajustes salariais, mas também na qualificação.
Por meio de gráficos, Ristoff mostrou que a educação no setor privado cresceu significativamente, mais de 500% em 10 anos, enquanto que no setor público apenas 235%. Segundo ele, o PIB total da educação (pública e particular) no País é de 5,4%, mas a meta é chegar aos 10%.
Na avaliação de Ristoff, a efetividade do Fundeb é uma luta travada dentro da política que depende também da mobilização da sociedade para fomentar a formulação do novo Plano Nacional de Educação.
Ao final do encontro, a deputada Therezinha Ruiz destacou a importância do evento para a promoção e melhoria do ensino no Amazonas, afirmando que o objetivo do movimento é ampliar a defesa do financiamento da educação pública e fomentar o protagonismo popular em favor da manutenção efetiva dos debates acerca do Fundeb.
Integraram a mesa de abertura do encontro a secretária municipal da Mulher, Conceição Sampaio, representando o prefeito Artur Virgílio Neto, e a professora Silvana Morais, representando o secretário estadual de Educação, Luiz Castro.