Na Sessão Plenária compensatória realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) e o presidente Josué Neto (PSD) trouxeram ao debate no Plenário o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção do crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Serafim destacou a atuação política do presidente da Aleam e do ex-senador Bernardo Cabral em favor do resultado positivo. Para o líder do PSB, o ministro Paulo Guedes e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) agiram de forma desonesta e desleal para com o Estado do Amazonas. O ministro se reuniu com a bancada federal para dizer que nada será feito contra a ZFM, enquanto a procuradoria da Fazenda Nacional “falava horrores sobre os incentivos fiscais, na tribuna do STF”. A PGFN calcula que R$ 16 bilhões vão deixar de entrar nos cofres do governo federal por ano, um valor maior que o orçamento do Bolsa Família deste ano.
Otimista com o resultado no Supremo, o deputado Josué Neto comemorou a manutenção da vantagem comparativa do crédito de IPI, salientando que “vivemos na região mais isolada do Brasil, não temos infraestrutura de exportação, não temos um porto à altura, não temos estrada, a nossa forma de exportação para outros estados e países é a fluvial”, o que justifica o crédito tributário como incentivo à produção em Manaus. “Temos de trabalhar pela manutenção do que já temos e ampliar as alternativas”, disse.
Fizeram pronunciamentos os deputados Fausto Junior (PV), referindo-se à campanha do governo de prevenção ao vírus HIV; Abdala Fraxe (Podemos), destacando a realização da 32ª Festa do Açaí, no Município de Codajás (240 km distante de Manaus em linha reta), e Roberto Cidade (PV) defendendo a construção de um porto fluvial na cidade de Humaitá (590 km distante de Manaus), no rio Madeira e obras de infraestrutura em Presidente Figueiredo (117 km distante da capital).
Encerrando o pequeno expediente o deputado estadual Dr. Gomes anunciou sua saída do partido Partido Republicano Progressista (PRP) e ingresso no Partido Social Cristão (PSC), liderado pelo governador Wilson Lima.
Com a antecipação da votação da semana de quarta-feira (1º) para esta segunda-feira, o presidente Josué Neto colocou em apreciação uma pauta com oito matérias, das quais seis de Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), todos foram encaminhados pelos deputados e aprovados. Um Projeto de Lei Complementar (PLC), oriundo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), foi retirado de pauta.