Para retomar a proposta de interiorização das atividades legislativas, iniciada em seu primeiro mandato como presidente (2013/2014), o deputado Josué Neto (PSD) determinou o reforço da equipe de apoio técnico e jurídico do Centro de Cooperação Técnica ao Interior (Ccoti), que até este mês de abril já assinou termos de cooperação com Câmaras Municipais de oito municípios do interior.
A nova proposta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se estende também às prefeituras, oferecendo análise, revisão e edição de leis e treinamento técnico para gestores e servidores. “Essa nossa relação com as Câmara Municipais tem sido muito boa, com todos os municípios, desde que o Ccoti foi criado na administração do ex-presidente Ricardo Nicolau, e vem se intensificando desde então”, acentua o presidente.
Josué Neto compara o avanço proporcionado pelo Poder Legislativo ao sair da simples relação política dos deputados estaduais com os prefeitos e vereadores, para uma forma oficializada de relação através de cooperação técnica efetiva. Para tanto, o corpo técnico agora dispõe de cinco assessores jurídicos e três servidores técnicos, além de uma assessoria política experiente na área do interior.
A cooperação técnica, entretanto, não impede o estreitamento da relação política, onde o Ccoti acaba se tornando o portal receptor das demandas e reivindicações dos municípios. O que, na avaliação do presidente Josué Neto agrega mais valor à prestação do apoio técnico, quando proporciona ao prefeito, ao vereador, “a oportunidade de dialogar e conversar, de colocar as prioridades sempre na frente para que a gente possa avançar na melhoria da vida do povo do Amazonas”, enfatiza.
Já firmaram parceria com o Ccoti os municípios de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus em linha reta), Barcelos (distante 339 km), Careiro (88 km), Parintins (369 km), Anori (195 km), Fonte Boa (678 km) e Juruá (674 km).
Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos (271 km) assinou o oitavo Termo de Cooperação Técnica do ano, com vistas à atualização e modernização da Lei Orgânica do Município (Lomam) e do seu próprio Regimento Interno (RI). A atualização da Lomam foi iniciada na gestão anterior da Câmara, mas por conta de desencontros dos membros em relação à legislação, o trabalho não foi completado, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Evandro Cardoso “Dade” (PPL).
É nessas ocasiões que o Ccoti surge como a alternativa técnico jurídica, além de acessível, preparada e competente para recepcionar as propostas dos vereadores, fazer a análise constitucional, a organização e a sistematização do conteúdo num Anteprojeto de Lei para ser encaminhado à uma comissão especial na Câmara Municipal. No caso de Boa vista do Ramos, essa comissão é liderada pelo vereador Raimundo de Souza Batista (PSD), ex-presidente que iniciou o trabalho que agora será completado com apoio dos técnicos do Ccoti.
Capacitação
Além do apoio técnico aos municípios na área legislativa e administrativa, o Ccoti investe na formação e capacitação dos servidores municipais, com o objetivo de preparar mão de obra local para atender às principais demandas da legislação. De acordo com o diretor do Ccoti, Francis Silva, a proposta é fazer a Assembleia ficar mais próxima dos municípios. “Vamos atuar através de cursos de qualificação e reciclagem profissional, preparando gestores e servidores para o melhor exercício da administração pública”, informa.
Seguindo essa proposta, o Ccoti realiza, em parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o curso de Formação em Atividade Parlamentar (FAL), destinado aos servidores e assessores das Câmaras do interior, constante de um módulo de uma semana de duração, onde serão capacitados nas áreas de redação, técnica legislativa, formatação segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de conduta ética no serviço público e noções de processo legislativo.
Agenda positiva
Mas além de trazer os representantes municipais para junto do Legislativo em Manaus, o Ccoti também vai atuar no contrafluxo dos serviços, visitando com sua equipe os Municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), a partir do dia 6 de maio, com uma agenda positiva de propostas às Prefeituras e Câmaras Municipais. “Depois da RMM nós vamos percorrer as calhas dos grandes rios, levando essa nova proposta da Assembleia Legislativa de apoio técnico aos municípios, nos aproximando mais deles e eles mais da gente”, afirma Francis Silva.
Uma novidade desse novo formato de parceria é a oferta de capacitação de assessores para a gestão de mídias sociais nos municípios. Nessa vertente de modernização da comunicação o objetivo é o intercâmbio entre municípios e a divulgação mais ampla do trabalho de Prefeituras e Câmaras. Para isso, a intenção é promover capacitação através de cursos na área de mídias em redes sociais e na informática, a fim de que a gestão dos recursos locais nessas áreas sejam dinamizados.