O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), cobrou que o Governo do Estado apresente, urgentemente, um plano de ação para evitar o risco de atraso no pagamento da folha dos servidores estaduais a partir do segundo semestre. A possibilidade foi admitida por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (13).
A reunião marcou a abertura do calendário de Audiências Pública da CAE para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Estado a cada quatro meses. Nos debates, o analista do tesouro estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, informou que o déficit na folha de pagamento pode chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano e que, caso não haja contenção de despesas, o governo terá dificuldades para quitar a folha salarial a partir do mês de outubro.
“A situação é muito preocupante. É preciso um plano de ação imediato para a redução de gastos, para o Estado caber em seu orçamento. Se nada for feito de forma enérgica, teremos um futuro muito difícil e que já está bastante próximo”, alertou o presidente da CAE. “O Estado precisa com urgência fazer um reforma administrativa, revisar os contratos e fazer a substituição dos terceirizados, principalmente na área da Saúde.”
De acordo com o relatório apresentado pela comitiva da Sefaz, o déficit no orçamento do Executivo foi R$ 406 milhões até o final de abril. Os principais ‘desafios fiscais’ que impactam negativamente nas finanças públicas são, segundo a pasta, as despesas com o funcionalismo público, seguida do custeio da máquina, do aumento das vinculações de receitas e do alto custo das empresas médicas que mantêm contrato com o Estado.
O analista da Sefaz classificou como “crítica” a situação fiscal do Amazonas e disse que o corpo técnico do órgão vem fazendo recomendações ao governador por meio de notas técnicas. “Não é uma visão pessimista, é uma visão estritamente técnica e realista para que o Poder Legislativo submeta à sua análise essas informações para que, junto ao Poder Executivo, busquem as soluções”, disse Luiz Otávio.
A contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, afirmou que o pagamento de datas-bases “não poderiam estar acontecendo e não devem continuar”. “Não é questão de não dar data-base, é questão de suspender momentaneamente pela situação econômica. É melhor suspender data-base do que o Estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”, afirmou.
O secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, não compareceu à Audiência Pública por cumprir agenda em Brasília, conforme informou sua assessoria. Também participaram da reunião os deputados Serafim Corrêa (PSB), Saullo Vianna (PPS) e Dermilson Chagas (PP).