Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados analisaram uma pauta com oito Projetos de Lei (PL). A votação foi conduzida pelo presidente Josué Neto (PSD) e teve sete PLs aprovadas e uma retirada de pauta, em decisão unânime dos parlamentares.
O PL nº 19/2019, de autoria da deputada Dra. Mayara (PP), foi aprovado e determina a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, a ser realizada no mês de abril, na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. O objetivo é que o Estado fique engajado ás políticas públicas do Ministério da Saúde (MS), com ações de promoção da saúde e prevenção de fatores de risco a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares.
Outro projeto aprovado é PL nº 13/2019, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PP), que altera, na forma específica, a Lei nº 3.393/ 2009, que cria a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção de Hepatites Virais.
Foi aprovado ainda o PL nº 182/2019, de autoria do presidente Josué Neto, concedendo o Título de Cidadão do Amazonas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Enrique Ricardo Lewandowski. O ministro Lewandowski sempre atuou em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o título tem como finalidade homenagear personalidades que tem prestado ao Amazonas e ao seu povo relevantes serviços, em qualquer área.
Foi retirado de pauta o PL nº 05/2019, oriundo da Defensoria Pública, que altera da Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública. Os deputados decidiram, por unanimidade, retirar a matéria de pauta para mais debates e informações sobre a mesma.