O atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social está prejudicado em Presidente Figueiredo (117 km em linha reta) porque a sede do Conselho Tutelar no município está com a energia elétrica cortada desde a última segunda-feira (1). A denúncia chegou ao conhecimento da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a deputada, a pauta foi trazida ao Poder Legislativo por meio dos conselheiros tutelares que não conseguem atender o público alvo do órgão. Moradores do município também reforçaram as denúncias de que as portas do prédio estão fechadas devido à falta de energia.
“A responsabilidade pelo pagamento é da Prefeitura de Presidente Figueiredo e vamos enviar expediente pedindo urgentemente a retomada do fornecimento da energia elétrica do Conselho Tutelar, pois o trabalho que os conselheiros exercem é extremamente importante para a sociedade”, disse Alessandra.
Projeto aprovado
No dia 25 de junho foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 229/2019, de autoria da deputada Alessandra, que institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
“Por ocasião do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, poderão ser efetivadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à homenagem em prol dos conselheiros tutelares e das funções institucionais dos Conselhos Tutelares, estendendo-se as atividades durante toda a semana de novembro que incluir o dia 18 de novembro”, explicou a deputada em sua justificativa do projeto.