A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) anunciou nesta sexta-feira (9) uma nova conquista para duas categorias de servidores da Segurança Pública. A novidade é que o governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 4.904/2019, que garante o Adicional Por Tempo de Serviço (ATS) aos Policiais Militares (PM) e Bombeiros do Amazonas, que já recebiam o benefício até 1999, quando o mesmo foi extinto.
Segundo a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e integrante da bancada da Segurança Pública na Casa desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato, a demanda é histórica e alcança 1.992 PMs e 176 Bombeiros da ativa, além dos militares com o direito adquirido que já estão na reserva.
“Enquanto uns só reclamam, outros trabalham e buscam soluções de verdade para os servidores, sem alarde e com muita articulação, compromisso e espírito público. Lutar por melhorias para a tropa é uma das bandeiras do nosso mandato desde 2015 e a sanção dessa lei mostra o compromisso do governador Wilson Lima com os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Amazonas”, disse Alessandra Campêlo.
Esforço pela categoria
O Projeto de Lei do ATS foi enviado pelo Governo junto com o pacote de austeridade aprovado pela Assembleia Legislativa. O impacto financeiro estava no planejamento do Estado, que busca o reequilíbrio das contas públicas, herdadas com rombo financeiro de mais de R$ 3 bilhões. Com o levantamento do impacto previdenciário, o governador sancionou a Lei.
Ganhos da corporação
O benefício por tempo de serviço existiu até 1999. A Lei do ATS, a quem já tinha direito adquirido, integra a política do Governo do Amazonas de valorização da tropa, que neste ano obteve data-base, a segunda parcela do escalonamento, totalizando 15,43% de incremento nos salários. Além disso, o governador Wilson Lima garantiu, em abril, a promoção de 2.260 PMs.