A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu dois Projetos de Lei (PL) que visam ampliar o apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Os PLs 655/2024 e 656/2024, apresentados em 22 de outubro, destacam medidas para proteger as vítimas e promover sua autonomia.
Multas para exposição indevida de dados pessoais
O PL 655/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), propõe a aplicação de multas administrativas para a divulgação não autorizada de informações que possam identificar vítimas de violência. A parlamentar alerta que a exposição pode resultar em danos familiares, sociais e psicológicos graves, agravados pela disseminação rápida nas redes sociais.
A proposta busca responsabilizar especialmente plataformas digitais, desestimulando práticas que violam a privacidade das mulheres. Assim, a iniciativa reforça a importância do sigilo e contribui para um ambiente mais seguro e respeitoso.
Isenção de taxas para emissão de documentos essenciais
O PL 656/2024, apresentado pela deputada Mayra Dias (Avante), garante isenção de taxas e prioridade para mulheres em situação de risco na emissão de documentos. Segundo Dias, a violência patrimonial — que inclui a retenção ou destruição de documentos por agressores — afeta diretamente a autonomia das vítimas, prejudicando seu acesso a direitos fundamentais.
A medida pretende aliviar o impacto financeiro e burocrático enfrentado pelas vítimas, facilitando sua reintegração à vida social e o acesso a serviços públicos essenciais. A isenção contribui para que essas mulheres retomem o controle sobre suas vidas em um momento de grande vulnerabilidade.
A Aleam reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres por meio de ações legislativas que oferecem proteção e autonomia. Esses projetos refletem a urgência de medidas que garantam dignidade e apoio efetivo às vítimas. Para mais notícias sobre iniciativas legislativas, acesse nossas atualizações e acompanhe os desdobramentos desses projetos.
Foto: Miguel Almeida
