Consta da pauta o processo que trata da regulamentação das sessões virtuais no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará pela primeira vez, em seus quase 39 anos de existência, uma sessão telepresencial do Pleno na próxima quarta-feira (22), às 9 horas.
Por intermédio de videoconferência e com o suporte operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Secretaria do Tribunal Pleno, .a sessão histórica contará com a participação dos 14 desembargadores e do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Consta da pauta o Processo TRT nº DP 5064/2020, que regulamenta o julgamento não presencial de processos no 2º grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais.
Funcionamento durante a pandemia
Desde o dia 18 de março deste ano, o Regional está com todas as audiências, sessões e prazos processuais suspensos devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com o objetivo de prevenir o contágio e a propagação do vírus, o TRT11 editou o Ato Conjunto nº 2/2020, assinado pela Presidência e pela Corregedoria Regional, suspendendo o atendimento presencial, de 20 de março até 30 de abril, instituindo a prestação jurisdicional de seus serviços por meio remoto.
Nesse período, o atendimento ao jurisdicionado ocorre por intermédio dos e-mails e telefones institucionais das unidades administrativas e judiciárias.
Por fim, foi estabelecido um protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.
