A presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB), apresentou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 284/2020, que tem como objetivo criar uma campanha estadual de combate aos golpes financeiros praticados contra a pessoa idosa. Segundo a proposta, a campanha deve ser realizada anualmente e sempre na primeira semana do mês de outubro.
Existem pelo menos sete tipos de violência contra a pessoa idosa: física, sexual, abandono, psicológica, negligência, autonegligência e financeira. Este último, segundo dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI), Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI/ SEADPI) e Conselho Estadual do Idoso, é um dos mais praticados contra os idosos.
Os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou os golpes conhecidos como “bilhete premiado” e da “baluda”, explicou a deputada Alessandra Campêlo ao apresentar seu projeto.
Pela proposta, durante a campanha serão realizadas ações educativas, com a finalidade de conscientizar esses idosos, protegendo-os e encorajando a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas em nome das pessoas idosas. “Queremos priorizar a prevenção, repressão e, principalmente, a proteção e auxílio aos idosos que se tornam vítimas de golpes financeiros”, concluiu.
A matéria já constou na pauta de tramitação da Reunião Ordinária virtual da última quinta-feira (2), sendo necessária estar na pauta de mais duas Sessões Ordinárias para completar essa fase de tramitação e seguir para análise das Comissões competentes da Aleam.