A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) aprovou o parecer favorável ao projeto de lei (PL nº. 318/2021) que inclui “Orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
O PL segue agora para deliberação no plenário da CMM e ainda irá tramitar em outras comissões do parlamento municipal.
O abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, justamente pelos tabus que o cercam, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem “vergonha” ou não sabem como lidar com a situação. Esse silêncio que permeia o tema torna difícil ter estatísticas que realmente abrangem o problema de forma real.
“Vale a pena enfatizarmos o quanto muitas vítimas acabam sofrendo em silêncio, já que o tema ainda é um tabu na nossa sociedade. Levando isso para as escolas, nós podemos quebrar o silêncio e isso pode significar ajudar outras vítimas a terem força de lutar contra seus agressores e de relatar a realidade vivida”, alega a vereadora.
De acordo com o projeto, caso aprovado, as escolas da rede municipal de ensino serão obrigadas a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação, a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.
Conforme dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em Manaus, de janeiro a outubro de 2021, os maiores registros contra a população compreendida na faixa etária de 0 a 17 anos, são os crimes de estupro de vulnerável (306 vítimas), abandono do lar (150), lesão corporal (146), abandono de incapaz (124), importunação sexual (49). No total, foram contabilizados 4.974 crimes contra crianças e adolescentes.
