PL pune maus-tratos de animais com multa de até R$ 50 mil
No mês de prevenção à crueldade contra animais, a deputada e protetora dos animais Joana Darc (PL), destaca algumas propostas de sua autoria que visam punir e desestimular a violência contra a fauna no Amazonas.
PL pune maus-tratos de animais com multa de até R$ 50 mil
O Projeto de Lei (PL) nº 135/2021, determina sanção administrativa e multas que podem chegar a R$ 50 mil nos casos de violência que resultam na morte do animal.
A Lei Ordinária nº 5.408/2021, também criada pela deputada, obriga os autores de maus-tratos a pagarem pelo tratamento veterinário da fauna vitimizada.
Segundo a parlamentar: “Todos os dias eu recebo dezenas de pedidos de ajuda para animais que foram feridos ou sofreram maus-tratos, mas para recuperar a saúde desses animais existe um custo e, nada mais justo que fazer os autores desses crimes pagarem por esse tratamento”.
Joana Darc ressaltou ainda: “Com essa proposta, o agressor vai pensar duas vezes antes de ferir um animal indefeso, porque além de preso, ainda vai pesar no bolso dessas pessoas”
Outra grande proposta de Joana é o Projeto de Lei nº 40/2021, que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Amazonas. Para a parlamentar, a medida evita que muitos bichos sejam usados como cobaias em procedimentos que causam dor e sofrimento.
Para a deputada, a violência contra os animais deve ser combatida não só pelos protetores mas por toda a comunidade. Maus-tratos contra animais é crime conforme a Lei nº 1.095/2019 e, quem praticar esse ato de violência, pode pegar até cinco anos de prisão, além de todas as punições previstas na legislação estadual.
Para denunciar casos de abuso e violência contra animais, tire fotos e faça vídeos que possam comprovar a ocorrência, anote a data, horário e local onde o fato aconteceu e em seguida registre um Boletim de Ocorrência na sede da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), localizada na Rua Paul Adam, S/N – Conjunto Shangrilá 3 – Parque Dez de Novembro, ou se preferir, de forma on-line, através do site da delegacia interativa
