O deputado Saullo Vianna, presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência ou estupro, e mulheres gestantes, comprovadamente carentes.
De acordo com a proposta, só terão direito ao benefício, mulheres inscritas no programa Bolsa Família ou outro programa social ou de transferência de renda equivalente.
“As mulheres que vivem em vulnerabilidade social e financeira precisam que as autoridades intercedam por elas para minimizar os efeitos dessa triste realidade. O que esta proposta pretende é justamente aumentar a proteção dos direitos da mulher, fazendo com que essas mulheres possam ter oportunidades de buscar ajuda ou garantir um serviço que é seu por direito ceifado pela falta de recursos até mesmo para pagar o transporte”, explicou o autor.
O direito à isenção da tarifa será exercido mediante a apresentação de carteira emitida individualmente pelo órgão estadual competente que identifique a condição de “passageiro especial”. A iniciativa diz ainda que ficará assegurada a reserva e o transporte de no mínimo duas vagas gratuitas por veículo e aplica-se a todos os modais terrestres ou aquiaviários de transporte coletivo sejam ônibus, balsas e etc.
