Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 466/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que cria o programa “Empresa Amiga da Saúde” no âmbito do Estado do Amazonas com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das unidades de saúde da rede pública estadual e municipal.
Segundo Felipe Souza, se o Projeto de Lei for aprovado, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam/AM) ficará autorizada a coordenar o recebimento das contribuições previstas na Lei e serão prestadas mediante a celebração de Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam/AM), em consonância com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e igualdade.
O parlamentar disse ainda que a formalização dos Termos de Parceria previstos na Lei deverá atender à legislação em vigor e são vedadas parcerias com pessoas físicas ou jurídicas em débito fiscal com a Fazenda e a participação das pessoas jurídicas no Programa dar-se-á, exclusivamente, sob a forma de doações de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades da saúde estadual e municipal.
“A rede pública de saúde em nosso estado passa por um dos momentos mais críticos, afetando diretamente nossa população e é nosso dever encontrar meio para minimizar esses problemas. Para que isso seja possível, em meio à crise econômica que atravessamos, todos os setores da sociedade podem unir-se para auxiliar na manutenção da estrutura das nossas unidades de saúde. A ideia de solidariedade que visa o presente projeto é uma importante forma de cooperação para auxiliar na manutenção da saúde do Estado do Amazonas”, concluiu Felipe Souza.
