O COMITÊ INDÚSTRIA ZFM COVID-19 realizou sua 16ª reunião nesta segunda-feira, 06, com o Painel “A Reforma do Sistema Tributário Brasileiro” com debate entre o Dr. Marco Aurélio Greco, Advogado, Bacharel em Ciência Jurídicas e Sociais pela PUC-SP, Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito pela PUC-SP com o tema “As propostas PEC 45 e PEC 110 – Fundamentos e Possíveis Reflexos” e o deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos, presidente da Comissão de Subsídios Tributários e Creditícios, Membro da Comissão Especial de Reforma Tributária e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, que debateu “A Reforma Necessária e a Possível”.
PEC 45 “fora da realidade” e PEC 110 “muita aberta”
O estudioso da área tributária, Marco Aurélio Greco, iniciou sua participação destacando a necessidade de se criar regras devido a existência de problemas, “sei que isso é óbvio, mas elas precisam de uma advertência prévia para saber onde se pode caminhar, é muito comum na área tributária começar pelo fim, primeiro buscam a regra antes da realidade. E a lógica tem que começar com a realidade”, destaca.
Segundo Greco, a PEC 45 está fora da realidade brasileira, ao questionar em quanto a proposta incidiria na carga tributária. “A uniformidade vai aliviar os preços finais? Vai aumentar em medicamento, saúde, etc. e com a PEC 110 é a mesma coisa. Uma das metas é reduzir as desigualdades sociais e regionais, considera a Zona Franca, mas de uma forma muito aberta, é muito pouco, se não estiver expressamente resguardada com todas as letras, acaba”, observa.
“Quanto às desigualdades regionais, a tributação uniforme pela PEC 45 certamente não contribui para reduzir, além do que coloca toda a tributação no consumo. Onde tem menos consumo? Onde mais precisa de políticas públicas, logo vai precisar de mais instrumentos tributários também”, explica Greco.
“Longe de ser uma proposta de Reforma”
Para o deputado federal Marcelo Ramos, é melhor manter o sistema tributário atual com soluções infraconstitucionais, “uma Reforma Tributária pode não ser necessariamente uma solução para os nossos problemas e no meu entendimento, a PEC 45 que tem um protagonismo suspeito e que a Comissão Mista do Congresso onde eu também faço parte tenha juntado as duas propostas, ela me parece que é o tipo de reforma tributária que nós não precisamos. É melhor resolver questões infraconstitucionais como propõe o doutor Everardo Maciel do que nos aventurarmos num sistema que não foi fruto de um diálogo nem federativo e nem setorial e que simplesmente surgiu do nada como uma solução mágica. A proposta contida nessa PEC é tudo, menos uma reforma, não discute renda, propriedade e nada mais é que uma simplificação da tributação sobre o consumo”.
Destacou-se ainda a primeira participação do Presidente da Ação Pró Amazônia, entidade que reúne as Federações das Indústrias da Região Norte e Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Dr. José Adriano.
A coalizão reúne-se toda segunda-feira, a partir das 16 horas Manaus com a participação de lideranças empresariais de todo o País e variadas representações da sociedade civil organizada. Trata-se de uma iniciativa das entidades da indústria do Amazonas e do Brasil FIEAM, CIEAM, ELETROS e ABRACICLO. Esta coalizão tem por meta, além de aconselhar e dar ideias, mobilizar competências, braços e recursos para, como sociedade, enfrentarmos e vencermos esta crise do novo coronavírus que afeta a saúde e a economia da sociedade brasileira.
Outras atualizações foram também apresentadas nesta edição do COMITÊ, as exposições “O Polo industrial no Enfrentamento da Pandemia” – Wilson Périco, Presidente do CIEAM e “Efetividade das Ações do Painel de Sugestões” – Luiz Augusto Rocha (Presidente do Conselho Superior do CIEAM), que destacou que até o momento 93% das sugestões propostas nestas reuniões estão realizadas.
