A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (5), recebeu projetos relacionados ao meio ambiente e à saúde mental. No primeiro dia na pauta, o Projeto de Lei nº 369/2021, apresentado pelo deputado estadual Felipe Souza (Patriota), dispõe sobre a política de gestão e atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes (maior classe de aves que existe, que abrange cerca de seis mil espécies, como o sabiá, cotovia, pardal, canário) da fauna silvestre, desenvolvidas por criadores amadores e criadores comerciais.
O Projeto visa estabelecer regras de manejo e uso sustentável desses pássaros, assim como proteger os animais, o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico, a proteção do patrimônio genético dos passeriformes nativos criados em ambiente doméstico e da raça adaptada ou crioula.
O deputado justificou o PL, sob o viés da inclusão de espécies nativas. “O Projeto promoverá a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, bem como a diversificação da utilização das espécies de forma legal. Com o projeto, teremos diretrizes e conceitos aplicáveis na condução da política de gestão e manejo de espécies passeriformes, além de requisitos a serem observados pelos criadouros de pássaros da fauna brasileira”, afirmou. Mudanças na legislação sobre criação de aves passeriformes foram feitas em estados brasileiros como Tocantins, Acre e Rio de Janeiro.
Saúde mental
Um Projeto de Resolução Legislativa, apresentado pelo deputado Sinésio Campos (PT), propõe criar na Assembleia, uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial no Amazonas.
De acordo com o Projeto de Lei, a frente terá o objetivo de apoiar e contribuir com a organização, ampliação e fortalecimento da luta em defesa da saúde mental e luta antimanicomial, tanto no âmbito institucional quanto da sociedade civil, com vistas à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Para o deputado Sinésio, o PL é uma resposta aos constantes desmontes que a saúde pública vem sofrendo desde 2016, com a redução de investimentos. “A Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica vem para reforçar essa luta, que é coletiva, plural, civilizatória. Criar depósito de gente espalhado pelo país somente excluirá milhares de pessoas do direito à saúde e do direito à vida, os quais são previstos nas Constituições e leis e deveriam ser devidamente cumpridos por todos”, defendeu Sinésio.
