A Sessão Plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve debates entre os parlamentares estaduais sobre as Mensagens Governamentais (MG) que começaram a tramitar na Casa, modificando regras de ingresso na Polícia Militar e o prazo entre o lançamento do edital do concurso e a realização das provas.
O deputado Dermilson Chagas (sem partido) subiu à tribuna para anunciar que apresentará uma emenda à Mensagem Governamental nº 115 de 2021, que atualiza a legislação de ingresso na Polícia Militar. “Apresentarei uma emenda que destina 50% das vagas às candidatas do sexo feminino. Não podemos tratar as mulheres de forma desigual, como o governador está fazendo”, anunciou.
Em seu pronunciamento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou que considera um erro contido na Mensagem Governamental a redação de 90 para 30 dias referente ao intervalo entre o lançamento do edital de concurso da Polícia Militar e a realização da prova. “Posso garantir que um concurso dessa magnitude, para o qual são esperados 150 a 200 mil candidatos, é necessário no mínimo 90 dias para ser organizado. É uma temeridade diminuir o prazo legal de 90 para 30 dias”, analisou.
CNH Social em debate
O 1º vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), falou sobre o pedido de criação da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2019. De acordo com o parlamentar, o diretor-presidente do órgão, Rodrigo Sá, se mostrou receptivo à ideia e hoje começou a tramitar na Assembleia a Mensagem Governamental nº 124 de 2021, que isenta as taxas do Detran relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofrentista. “Sabemos que muitas pessoas querem ser mototaxistas, porém não têm como arcar com as despesas. A partir dessa Lei, poderão se regularizar e conseguir sua CNH”, afirmou.
O deputado Angelus Figueira (DC) também falou sobre a CNH Social, que legalizará milhares de profissionais no Amazonas. “Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta) precisa da fiscalização e da regularização. Quero registrar o quanto isso deu esperança às pessoas que prestam esse serviço e à população que se utiliza desse serviço”, afirmou.
Frente Parlamentar
A defesa da Empresa dos Correios contra a privatização foi o tema do discurso do deputado Sinésio Campos (PT), que avaliou que a privatização da empresa é danosa à população. “Fico feliz de termos aprovado a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Devemos acompanhar os trâmites que estão acontecendo no Congresso Nacional. Entendo que devemos ampliar os serviços oferecidos pelos Correios, em defesa de milhares de funcionários e da população de localidades distantes que não possuem nenhum serviço público, além dos Correios”, disse.
Tony Medeiros (PSD) manifestou-se a favor da Frente Parlamentar e afirmou que os Correios são absolutamente necessários, mas ressaltou que a instituição precisa se modernizar. “O mais importante de tudo é salvar os Correios, pois a logística dos Correios atinge os lugares mais distantes do nosso país e tenho certeza que, com a privatização, o lugar mais prejudicado será a nossa região amazônica”, ressaltou.
