O governador Wilson Lima confirmou o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o dia 15 de abril. O repasse beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2007.
Pagamento do Fundef será destinado a educadores e herdeiros
Sessenta por cento do montante liberado vão beneficiar com abono os profissionais do magistério em exercício na época, além de aposentados e herdeiros de ex-servidores. O valor total da parcela é de R$ 50,9 milhões. Para aqueles que têm direito ao recurso por meio de herança, é necessário entrar com um processo junto à Secretaria de Educação e Desporto Escolar.
Investimentos na educação estadual também serão realizados
Os 40% restantes dos recursos do Fundef serão aplicados em melhorias no ensino público. Entre as principais iniciativas, estão a revitalização de unidades escolares e a implantação de novos projetos pedagógicos, promovendo um avanço significativo na qualidade da educação no Amazonas.
Processo judicial garantiu o repasse dos recursos
O pagamento do Fundef ocorre graças a uma ação movida pelo Estado do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial determinou que a União repassasse a complementação dos valores aos professores, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424. A medida é uma vitória para a categoria e reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
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