BRASÍLIA – O deputado Capitão Augusto (PR-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, disse nesta segunda-feira que o pacote de combate ao crime e à corrupção, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, inclui as propostas de criminalização do caixa dois e o “plea bargain”. Moro se reuniu nesta segunda-feira com o parlamentar e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O”plea bargain” é um modelo de justiça criminal comum nos Estados Unidos com possibilidade de acordo entre Ministério Público e acusados, em que estes se declaram culpados e conseguem alguns benefícios, como a redução da pena, sem a necessidade de julgamento.
O Capitão Augusto disse ter pedido que Moro detalhe a proposta aos deputados na quarta-feira, às 14h, na Câmara. Na manhã desta segunda, o ministro se reúne com governadores e secretários de segurança pública para detalhar o projeto, que altera 14 leis, como o Código Penal e o Código de Processo Penal.
– Acredito que não teremos nenhuma dificuldade para criminalizar o caixa dois daqui para frente. A grande questão, até mesmo jurídica, é criminalizar ações já ocorridas, até porque acaba tendo conflito com a Constituição – disse Capitão Augusto em entrevista após a reunião com Moro.
Questionado sobre “plea bargain”, o deputado respondeu:
– É uma possibilidade que temos também. São ações já executadas fora do país, muito bem executasas até. Eu sou plenamente favorável. Vou levar isso para a bancada da segurança. Acredito que tem chances de passar.
Segundo ele, o cerne do projeto é o endurecimento da legislação penal, com a importação de experiências que funcionam no exterior, a exemplo do “plea bargain”.
– São ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade para aprovar. Muito pelo contrário. Teremos uma facilidade muito grande – afirmou Capitão Augusto. – São ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade para aprovar. Muito pelo contrário. Teremos uma facilidade muito grande – afirmou Capitão Augusto.
Fonte: O Globo
