Começou a tramitar desde a última quarta-feira (28) a Mensagem Governamental n.° 113 de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021. O Projeto vem se juntar aos outros 25 que entraram em tramitação esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita, pois ainda não é possível quantificar o impacto econômico decorrente para o ano de 2021. “Considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB real e o IPCA estimado para o período em pauta. Destaco, neste ponto, que a ajuda financeira do Governo Federal se restringe ao exercício de 2020, não sendo levada em consideração nas projeções do exercício de 2021”, afirma o texto da Lei.
Também tramita na Aleam a Mensagem Governamental n.° 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Aprovado na Assembleia ano passado, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado.
Além desses Projetos do governo, também entraram em tramitação o PL n.° 493 de 2020 que cria o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). De acordo com o deputado, é preciso conscientizar a população sobre os riscos da doença e como se informar dos meios para combatê-la. “Uma em cada quatro pessoas que sofreu um AVC terá outro, por isso é importante investigar as causas do primeiro e prevenir o segundo que, em geral, traz consequências mais graves”, explicou.
O deputado Abdala Fraxe (Podemos) apresentou PL que quer obrigar a inclusão da Energia Solar como forma de suprimento de energia elétrica em prédios, parques, pontes, estradas, ou outra obra pública que necessite de energia elétrica de propriedade do Estado do Amazonas, independente de sua magnitude e tamanho. Para o parlamentar, a aprovação deste projeto revolucionará o Amazonas e o fará dar um salto para o futuro. “Proponho este projeto de lei visando economizar despesas públicas custeadas pelo povo. Tal economia será de proporções gigantescas, pois a energia elétrica é muito cara e aliada às enormes dificuldades de manutenção de usinas e hidrelétricas, que nos deixam sem energia várias vezes. A energia solar é grande despoluidora das taxas de carbono, preserva o meio ambiente, ao contrário das termoelétricas que produzem energia através de carvão mineral”, esclareceu.
Ainda tramitam na Aleam Mensagens Governamentais que autorizam o governador a incluir a ação Programa Bolsa Floresta no PPA e a doar um imóvel à União Federal, a ser destinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
