BRASÍLIA – Deputados da oposição buscam mudar a Medida Provisória (MP) 871/19 devido ao que chamam de ‘barreiras intransponíveis’ para os trabalhadores conseguirem benefícios. Para parlamentares da base do governo, o texto apenas combate fraudes. A MP altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes.
A maior parte das 577 emendas de deputados e senadores ao texto foi apresentada por parlamentares contrários à medida. O debate sobre a MP pode antecipar as discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19).
O PT foi o partido que mais apresentou emendas (253, ou 44% do total), seguido pelo PSB (49 emendas). O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi o autor do maior número de emendas, 30 no total. “O texto pega os setores mais vulneráveis da sociedade e cria um sistema que tem por objetivo retirar o benefício das pessoas”, disse.
Dados pessoais
Para Pimenta, a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acessar dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de documentos médicos e de movimentação de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para analisar, conceder e revisar benefícios é uma invasão de privacidade. “Criam o mecanismo para retirar da pessoa o benefício. Em vez de propor uma revisão dos grandes benefícios, querem tirar de quem vive uma situação de quase miserabilidade”.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que os dados são necessários para o trabalho dos servidores do INSS. “O governo tem de ter acesso a esses dados. Ele é o pagador. Se o governo paga e o dinheiro é do contribuinte é até um respeito ao contribuinte fazer evitar ao máximo as fraudes”, disse. Kicis ressaltou que os dados têm que permanecer seguros e não devem ser divulgados pelo governo.
Prazo de defesa
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) defendeu a ampliação do prazo de defesa para trabalhadores rurais em casos de indícios de irregularidade identificados pelo INSS.
A medida provisória reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário ou seu procurador apresente defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade ou erros na concessão do benefício. “Conforme o lugar de Minas e do Brasil, em dez dias não chega essa informação. O trabalhador não chega a essa agência e o benefício dele vai estar suspenso”, reclamou. Vilson apresentou emenda que mantém o prazo de 30 dias para quem trabalha nas cidades e amplia para 60 dias para os rurais.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que não apresentou emendas, considera que a medida é “objetiva e clara” e foca apenas em pontos de fraude. “Acho que as mudanças são adequadas e extremamente necessárias”, afirmou. Segundo Kataguiri, não se trata de uma questão ideológica. “É combater fraude, é combater crime, não tem como você ser contra”.
De acordo com o deputado do DEM paulista, há uma ocorrência muito grande de fraudes nos benefícios concedidos para trabalhadores rurais. A medida provisória será analisada por comissão mista ainda não instalada. Caberá ao relator (a ser designado) definir quais emendas serão aceitas ou não.
