No primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram 1.081 novos projetos de lei. É o maior número mensal da história do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos.
Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da lei penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares.
As novas proposições estão bem distribuídas entre partidos de todo o espectro ideológico. O Podemos lidera, com 168 projetos, seguido por PSB, PSL e PT. No partido do presidente, o deputado federal que mais propôs é Hélio Lopes (RJ), que fez campanha como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro. Ele apresentou proposta que institucionaliza a presença da Polícia Militar em todas as universidades, e outra que muda o tempo máximo de pena no país de 30 para 38 anos.
A empolgação dos recém-chegados é um fator importante. O deputado novato Rodrigo Agostinho (PSB-SP), por exemplo, é quem mais protocolou proposições, com 54 projetos de lei. São inovações na lei penal, direito administrativo e ambiental, além de projeto que dispõe sobre a guarda de animais de estimação após o divórcio. Agostinho também apresentou projeto para criminalização do caixa dois semelhante ao pacote enviado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
— Eu trabalhei bastante no período de recesso para melhorar a redação desses projetos. Eles são fruto de um debate com a sociedade.
Propostas repetidas
Em segundo lugar no ranking de maiores propositores de projetos está Renata Abreu (PODE-SP). Em um projeto, ela sugere que seja proibida a cobrança de dívidas aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. Outra proposta é de que o código de barras dos produtos contenha a data de validade, e que estabelecimentos tenham sempre informações em braile.
Como muitos projetos de lei são repetidos e poucos chegam de fato à votação, o número de proposituras não sinaliza necessariamente que o parlamentar é produtivo. Um exemplo é o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que não se reelegeu. Ele ofereceu 12 propostas em 2018, mas faltou a 95 sessões, número maior do que as 42 presenças que marcou na Câmara.
O deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), autor de 30 novos projetos no mês, conta que o ano eleitoral de 2018, com atividade legislativa reduzida, atrapalhou o andamento de projetos no plenário e nas comissões.
— Participo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. No ano passado, fizemos diversas audiências públicas, mas com o ano eleitoral, represamos um volume importante de encaminhamentos desse trabalho. Tivemos uma renovação muito grande, então é natural que os que estão em seu primeiro mandato tenham chegado com muitas sugestões.
Entre os 513 deputados eleitos, há ainda um total de 140 que ainda não apresentaram nenhum projeto de lei ou pedidos de desarquivamento de propostas. No Congresso, projetos são arquivados automaticamente se não passarem pelas comissões no fim do ano anterior.
Contexto
Da proibição de barragens à paleontologia
O número recorde de projetos abrange os mais variados temas, boa parte deles vinculados a recentes fatos ocorridos no país, como a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. O deputado Helio Lopes (PSL-RJ) apresentou proposta de emenda à Constituição que tenta proibir a construção de barragens de rejeito com a utilização do método “a montante” — aquele utilizado na barragem da Vale em Brumadinho. O deputado lembra que existem no Brasil, atualmente, 218 barragens de rejeito de mineração (de um total de cerca de 800) que são classificadas como “de alto dano potencial associado”.
Em outro projeto sobre o tema, Jesus Sérgio, do PDT do Acre, quer que o órgão fiscalizador seja obrigado a instalar um serviço de disque-denúncia para as pessoas relatarem a existência de barragens em situação de risco. O deputado também quer que os proprietários de barragens ou diretores de empresas e empreendimentos minerários sejam obrigados a assinar, em conjunto com os responsáveis técnicos, todos os documentos relativos à segurança das barragens — tornando-se assim co-responsáveis por qualquer tragédia. Pelo menos 11 projetos da atual legislatura tratam de barragens.
Na listas das propostas apresentadas há assuntos de interesse específico, como projeto apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA). Ele quer instituir o Dia Nacional do Paleontólogo — a ser comemorado no dia 7 de março de cada ano. Para tentar emplacar a proposta, o deputado justifica que a paleontologia, “ciência que estuda o passado e nos traz evidências científicas da evolução dos seres vivos, é muito importante na indústria de petróleo”. (Patrik Camporez)
Fonte: O Globo
