No Dia Mundial da Infância, que acontece nesta quinta-feira (21/3), o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) pontua que têm desenvolvido leis, requerimentos e indicativos ao Estado para contribuir com o público infantil amazonense.
“Estamos desenvolvendo políticas públicas para nossas crianças na Assembleia Legislativa. Temos protegido e orientado o público infantil, responsáveis e gestores com palestras em conjunto com as forças de segurança do Estado em escolas do Amazonas, realizando ações e tratativas com o Governo do Amazonas para melhorar a educação, área esportiva e saúde para este público, que é o futuro do nosso Estado e país”, frisou o deputado João Luiz.
O parlamentar é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas e da nº 6.784/2024, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas.
É autor do requerimento nº 5.478/2023, enviado ao governador Wilson Lima, indicando o Anteprojeto de Lei, que institui o “Programa Lente Azul”, assegurando o procedimento e fornecimento de óculos de forma gratuita para toda criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Indicou por meio do Requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei, que institui o “Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas” e estabelece medidas correlatas.
João Luiz também indicou ao Governo do Amazonas, o aumento do número de monitores para acompanhar crianças com necessidades especiais, como TDAH e TEA, nas escolas públicas estaduais do Amazonas e o retorno da Campanha “Não troque a infância por moedas”, com o intuito de conscientizar a população acerca da proteção dos direitos das crianças e combater a exploração infantil.
Dados
No ano passado, a Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam atendeu mais de 21 mil pessoas, por meio dos Projetos “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura. É crime!”, (15.700 pessoas alcançadas), Projeto Mobilização, Inclusão e Transformação (MIT) + Cidadania da Aleam (2.500 pessoas alcançadas), o Preparar, Realocar, Orientar, Adolescentes e Jovens (Proaj) – (800 adolescentes e jovens atendidos) e dentre outros trabalhos de iniciativa do deputado João Luiz.
Infância protegida
João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida.
Coautor
O republicano é coautor da Lei nº 6.469/2023, que dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Campanha
João Luiz é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.110/2023, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção dos Crimes Cibernéticos envolvendo Inteligência Artificial contra Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.
