No Dia do Defensor Público, celebrado nesta quarta-feira (19), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam) lançou a nível estadual a campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade social”. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) com o objetivo de fomentar a equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas negras, quilombolas, indígenas e povos tradicionais.
O lançamento da campanha no Amazonas aconteceu em evento promovido pela Adepam em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). O Webinário, que teve início nesta quarta, irá contar com mais dois dias de palestras e discussões (25 e 28 de maio). Na abertura, contou com a presença da presidente da Anadep, Rivana Ricarte, do defensor geral da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Paiva, do presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves e do diretor da Esudpam, Rafael Barbosa.
Abordando a importância do evento, o presidente da Adepam, o defensor Arlindo Gonçalves, reafirmou o papel dos defensores e defensoras públicas na promoção da igualdade racial e disse que o tema do evento vai ao encontro da “razão de ser” da Defensoria. “O tema da campanha tem grande relevância aos nossos associados e associadas e com a própria Defensoria Pública, uma instituição vocacionada a corrigir injustiças, dar voz para os vulnerabilizados. Um exemplo emblemático de injustiça, de vulnerabilização, é exatamente a desigualdade motivada pela etnia”, diz o defensor.
Já a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, destacou o crescimento da Defensoria Pública ao longo dos últimos anos, ressaltou papel de cada colaborador da Defensoria e também o trabalho associativo. “O que dá sentido a todo trabalho associativo é saber que tem colega lá na ponta que está comprometido, é poder falar bem do trabalho e ter certeza que ele está sendo bem feito”, disse ela, que defendeu a celebração do Dia do Defensor, mas “de maneira consciente”. “Já avançamos mais, mas ainda existem 58% das comarcados do Brasil que não tem Defensoria”, ponderou.
Seminário discutirá questões raciais
Voltados para as problemáticas da questão racial, o primeiro dia do webinário em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público, foi aberto com a palestra inaugural do defensor Maurilio Casas Maia, com o tema “Defensoria Pública: raízes e crescimento institucional”.
No dia 25, o autor Gabriel Mantelli aborda o tema “Descolonização”, seguido pelo defensor Johny Fernandes Giffoni, com o tema “Direito à Autodeterminação dos Povos Amazônicos: construção de uma cidadania indígena e quilombola”. Finalizando o dia, a advogada Carolina Amaral aborda a temática “Raça e Gênero: uma análise interseccional”.
Promoção da equidade
Desde a semana passada, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas tem atuado na articulação de uma proposta de projeto de lei que vai na direção da necessidade de promoção da equidade social no âmbito da administração pública.
O presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves, reuniu com parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) para apresentar a minuta (resumo) de projeto de lei que visa reservar vagas para negros, indígenas e populações tradicionais em concursos públicos do Amazonas.
A proposta regulamenta a nível estadual a Lei Federal n⁰ 12.990, que trata do tema no âmbito da administração pública federal. A ideia é apresentar a proposta aos 24 deputados e também ao Executivo Estadual.
