A Presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Aleam (CAST), deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um requerimento destinado ao Governador do Estado, Wilson Lima (PSC), propondo o projeto de lei que cria o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Dependentes em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Amazonas, que deverá ser composto por equipes multidisciplinares especializadas.
A propositura surgiu após a deputada Nejmi Aziz, no exercício de suas atribuições, enviar um ofício à Delegada Titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, solicitando informações sobre os atendimentos policial e pericial da DECCM, sobretudo o modo e condições em que atualmente são prestados os serviços que garantem os direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente após a adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19.
A deputada Nejmi Aziz afirma que “os casos de violência doméstica aumentaram após a necessidade do isolamento social, e isso é muito triste, pois essas mulheres deveriam estar protegidas dentro das suas casas e não é o que está acontecendo. Chamou minha atenção, em particular, a necessidade de efetivarmos mecanismos de combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo atendimento humanizado que previna o retorno da mulher à condição de vítima”, destacou a parlamentar.
Conforme o PL, o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, será vinculado à uma secretaria estadual, cuja estrutura permita a efetivação das políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, conforme a Lei Maria da Penha. E o fluxo de seus atendimentos deverão ser divulgados periodicamente em campanhas de conscientização da sociedade.
O requerimento da deputada Nejmi Aziz está em tramitação na ALEAM e será votado após cumprir os trâmites legais.
