Membros do Ministério PúblicoFederal (MPF) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devem requerer, nas próximas semanas, o relatório elaborado pela equipe de transição do governador WilsonLima (PSC), com 800 páginas, no qual ele afirma que há indícios de graves irregularidades em contratos firmados nas secretarias, em governos anteriores.
Em tese, o governador deveria ter feito as denúncias, antes mesmo de levá-las a público. O artigo 319 do CódigoPenal classifica como crime de “prevaricação” do funcionário ou agente público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
Na manhã desta terça-feira, 2, Wilson Lima convocou uma coletiva de imprensa para dizer que suspendeu o pagamento dos contratos no governo para serem revistos, e citou exemplos de ilegalidades. Tem situação de fornecedor de medicamentos que tinha contrato, mas a empresa não é fabricante e não houve nenhuma emissão de nota para compra de medicamentos. Como é que essa empresa vai fornecer esses serviços?”, disse Lima, sem mencionar se iria denunciar as ilegalidades.
O governador atribuiu ao descontrole e à falta de compromisso e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão e dívida superior a R$ 867 milhões, identificados pela equipe de transição nas contas do Estado. Somados, déficit e dívida superam R$ 2,3 bilhões.
‘Maus Caminhos’
De acordo com o MPF, os procuradores do órgão já estão investigando contratos que foram pagos com recursos federais, principalmente, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e na Secretaria de Saúde (Susam), a exemplo da operação “Maus Caminhos”, que teve outros desdobramentos. Ainda segundo o MPF, há também irregularidades com verba federal em outras secretarias que estão sob a análise do órgão.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou ainda que os procuradores de diversas áreas devem solicitar a documentação da equipe de transição para saber se as ilegalidades apontadas pelo governador estão sendo contempladas nos inquéritos em curso.
O mesmo procedimento adotará o Ministério Público do Amazonas, por meio das promotorias especializadas. Segundo o MP-AM, também, existem inquéritos abertos nas áreas da Saúde, Educação e em outras pastas que estão em fase de conclusão e as informações apresentadas pela equipe de transição de Wilson Lima poderão ser importantes para inserir nas investigações.
A reportagem entrou em contato com Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para saber se o governador Wilson Lima pretende denunciar as irregularidades que ele encontrou nas secretarias, mas não obteve retorno.
Saúde e Educação
Comandada pelo vice-governador Carlos Almeida, a Susam é a pasta, segundo Wilson Lima, que acumula o maior volume da dívida, da ordem de R$ 569 milhões, com destaque para R$ 180 milhões com cooperativas médicas e para R$ 60 milhões com a PPP do Hospital da Zona Norte.
“O cenário é também preocupante porque traz risco de interrupção na prestação de serviços e fornecimento de insumos e medicamentos nas unidades de saúde no Estado”, diz um trecho da nota divulgada pela Secom.
Na Seduc, o orçamento prioriza a atividade-meio, que é a área administrativa e não a atividade-fim, que é o investimento em Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação. A participação da área administrativa subiu de 12,21% em 2017, para 15,37% em 2018 e está em 18,98% do total do orçamento da Seduc para 2019.
Na mesma nota, Secom assinala que o investimento no Ensino Médio diminuiu: de 21,73% do orçamento da Seduc em 2018 para 19,27% em 2019. Só no Ensino Médio, há uma demanda não atendida de aproximadamente 37 mil vagas. No Ensino Fundamental, o déficit é de 11 mil vagas.
