O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendações para combater crimes eleitorais em São Paulo de Olivença e Amaturá, municípios da 22ª Zona Eleitoral. Com as eleições municipais se aproximando, as orientações buscam proteger o processo eleitoral e orientar autoridades, candidatos e partidos políticos sobre como agir diante de possíveis irregularidades.
Orientações para a Polícia e Candidatos
As orientações tratam da instauração de inquéritos policiais eleitorais (IPLs). Esses inquéritos podem ser abertos pela autoridade policial, mediante solicitação do MPE ou por ordem da Justiça Eleitoral. Quando a Polícia Federal não atua, a Polícia Civil pode agir conforme a Resolução TSE nº 23.640/2021.
“Essa recomendação visa orientar candidatos e forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, que são as primeiras a identificar possíveis crimes eleitorais. A prevenção é fundamental para garantir a integridade do voto”, destaca.
Responsabilidade de Denunciar Crimes Eleitorais
O MPAM orienta que qualquer cidadão ciente de crimes eleitorais deve comunicar a polícia, ao MPE ou ao juiz eleitoral.
Prisão em Flagrante e Ações Legais
A recomendação também menciona que a prisão em flagrante deve ocorrer para quem cometer infrações eleitorais, exceto em crimes de menor potencial ofensivo.
Entre os crimes eleitorais comuns, destacam-se a retenção de títulos de eleitor, desordens durante a votação e embaraço ao exercício do voto. Para cada situação, o MPAM especificou ações práticas que as autoridades devem tomar.
Compromisso com a Lisura Eleitoral
As penalidades incluem reclusão, multa e inelegibilidade por até oito anos.
Para garantir um pleito limpo e justo, o MPE amplamente divulgou essas orientações, enviando cópias aos candidatos, partidos e autoridades policiais, além de publicá-las no Diário Oficial do MPE. A intenção é assegurar um processo eleitoral transparente e livre de práticas ilícitas.
