A segurança dos trabalhadores da limpeza urbana em Boa Vista do Ramos é o foco de uma nova ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Por meio de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça local, o objetivo é garantir condições de trabalho seguras e adequadas para esses profissionais, que desempenham papel fundamental na saúde pública e no bem-estar da cidade. A fiscalização envolve a verificação do cumprimento das normas que regulamentam o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Fiscalização para assegurar a segurança dos trabalhadores
A Promotoria de Justiça da cidade acompanha de perto a implementação de políticas públicas que protejam os trabalhadores da limpeza urbana. A promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima destacou que a ação tem como objetivo assegurar que as diretrizes de segurança, como a Norma Regulamentadora nº 38, estejam sendo cumpridas, proporcionando um ambiente de trabalho sem riscos para esses profissionais. “A fiscalização é crucial para garantir que todos os EPIs sejam usados de forma correta e eficaz”, afirmou Anne Caroline.
Medidas para garantir o cumprimento das normas de segurança
Como parte da ação, o MPAM solicitou informações detalhadas à Prefeitura de Boa Vista do Ramos sobre os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, abrangendo servidores efetivos, temporários e terceirizados. A prefeitura também precisou fornecer documentos que comprovem a aquisição de EPIs, como os processos licitatórios e os termos de recebimento assinados pelos trabalhadores, garantindo que eles estejam cientes da obrigatoriedade de uso.
Transparência e rapidez no cumprimento das medidas
A administração municipal já informou que está em processo de aquisição de novos EPIs e assegurou que os equipamentos em uso atendem aos padrões exigidos. O MPAM deu um prazo de dez dias para o envio das informações, buscando garantir a transparência no processo. Além disso, a promotoria poderá realizar visitas técnicas para verificar as condições reais de trabalho dos servidores da limpeza urbana.
A fiscalização e a implementação de medidas de segurança para trabalhadores da limpeza urbana são essenciais para garantir a proteção desses profissionais, que exercem uma função vital para a sociedade.
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