O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre a falta de acessibilidade para pessoas surdas durante os exames realizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM). A denúncia surgiu após um episódio em que a solicitação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) não foi atendida durante o teste de legislação de uma pessoa com deficiência auditiva. A falha no atendimento levou à instauração de um procedimento administrativo pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
Dificuldades no atendimento
De acordo com o MPAM, o Detran/AM conta com apenas dois servidores habilitados em Libras, mas a falta de fluência na linguagem dificultou a tradução e a interpretação durante os exames práticos e teóricos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse obstáculo gerou grandes dificuldades para a pessoa surda, evidenciando a necessidade de melhorias na comunicação acessível no órgão de trânsito.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, responsável pela ação, afirmou que a investigação visa identificar as falhas e propor soluções para a inclusão efetiva de pessoas surdas nos processos do Detran/AM. “A acessibilidade começa quando reconhecemos que pessoas surdas têm o direito de obter a CNH, e isso inclui o fornecimento de tradutores e intérpretes qualificados durante os exames”, afirmou o promotor.
Propostas de melhoria
O MPAM sugeriu várias medidas para garantir a acessibilidade no Detran/AM, como a capacitação de profissionais para atender às necessidades das pessoas surdas, além da implementação de provas teóricas em Libras e o uso de vídeos com conteúdo didático adaptado. O Ministério Público também requereu que o Detran/AM apresente informações sobre as medidas que serão adotadas para cumprir integralmente o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura o direito de intérpretes durante os exames.
Além disso, o MPAM destacou boas práticas adotadas por outros estados, como Goiás, que implementou serviços de atendimento exclusivo, incluindo a interpretação simultânea presencial e virtual, garantindo um atendimento mais acessível e inclusivo.
Foto: Divulgação/Detran Amazonas
