O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Juruá, está investigando denúncia acerca da existência de ‘funcionários fantasmas’ lotados no Gabinete da Prefeitura de Juruá, bem como na sede do Governo do Amazonas, no Município. Conforme a denúncia, pelo menos vinte servidores permanecem lotados nas repartições públicas de Juruá, recebendo seus salários normalmente, mesmo sem estarem trabalhando.
Diante da notícia de fato que, em tese, constitua lesão aos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, o Promotor de Justiça pode, antes de dar início ao Inquérito Civil, instaurar procedimento preparatório, visando obter elementos para identificar investigados e delimitar o objeto da apuração. “A atuação do Ministério Público em tais questões se revela primordial para a defesa do estado democrático de direito, de forma a punir e, por vezes, evitar atos que lesionem o erário e subjuguem os princípios mais caros da administração pública”, declarou o Promotor de Justiça Eduardo Gabriel.
O MPAM deu prazo de 10 dias para que as secretarias de Administração e Finanças do Município de Juruá e do Estado forneçam cópias da folha de frequência (cartão de ponto) dos últimos três meses (maio, junho e julho de 2021). Além disso, todos os servidores investigados serão notificados.
