O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um passo importante para garantir a segurança pública em Nhamundá, ao instaurar um procedimento administrativo para monitorar as atividades da Polícia Militar no município. A medida, anunciada na última segunda-feira (13/01), visa prevenir abusos de poder e assegurar a legalidade das ações policiais ao longo do ano de 2025.
Controle externo reforça legalidade e transparência
Baseado no artigo 3º da Lei Orgânica do MPAM, o procedimento busca assegurar a regularidade dos serviços públicos de segurança e corrigir eventuais irregularidades. Para isso, o MPAM adotou uma agenda de inspeções presenciais e remotas, prevista na Resolução nº 279/2023. Essa norma determina que o controle ocorra semestralmente, dividindo-se em duas fases: uma cobrindo o segundo semestre do ano anterior e outra, o primeiro semestre do ano vigente.
A primeira inspeção deste ano está programada para 21 de janeiro. Durante as visitas, serão avaliados aspectos como condições de trabalho dos policiais, relação com a comunidade e estratégias para manutenção da segurança.
Transparência no trabalho policial
De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda, o objetivo é fortalecer a confiança da população nas instituições. Ela enfatizou que a transparência e o respeito aos direitos humanos são pilares essenciais para uma segurança pública efetiva.
O MPAM também solicitou à Polícia Militar informações detalhadas sobre efetivo, escala de turnos, viaturas disponíveis e canais para denúncias. Esses dados serão fundamentais para avaliar a estrutura e identificar possíveis melhorias.
Ações de continuidade
Essa iniciativa segue o trabalho iniciado em 2024, quando a promotoria inspecionou a Delegacia Interativa de Polícia de Nhamundá. Na época, foram analisados aspectos como estrutura física, recursos humanos e registros de procedimentos policiais.
Com essas medidas, o MPAM demonstra o compromisso em promover a transparência, prevenção de abusos e fortalecimento da segurança pública.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Nhamundá
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