O acolhimento vinha sendo buscado pelo Ministério Público desde 2017 e atende o objeto da ACP nº 0000228-92.2017.8.04.4301
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, firmou acordo de conciliação para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco do município. O acordo foi firmado no dia 04 de maio de 2022, pelo Promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, e prevê a realização de convênio com uma fundação local.
“O Município de Guajará prestará o serviço de acolhimento institucional conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), incluindo todo o programa de proteção e acompanhamento destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Além do convênio firmado com a Fundação Betel, a Prefeitura também deve fazer o pagamento de débitos anteriores com essa instituição”, informou o Promotor de Justiça.
O convênio com a Fundação prevê o acolhimento de crianças e adolescentes de Guajará, sem restrições numéricas e com a disponibilização de toda a estrutura da Instituição, que, segundo o Promotor de Justiça, possui larga experiência e expertise na área.
