A transição da administração municipal de Uarini, no Amazonas, tem gerado preocupações para o Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini apontou a omissão do atual prefeito, Waldertrudes Uchôa de Brito, em não fornecer documentos essenciais para a comissão de transição. O não cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pode acarretar sanções severas, incluindo ações penais e improbidade administrativa.
Omissão na entrega de documentos essenciais
O MPAM instaurou um procedimento administrativo em novembro de 2024 para acompanhar a transição e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. A resolução do TCE-AM obriga a entrega de documentos, como folha de pagamento, balanços financeiros e repasses ao INSS, entre outros. No entanto, a equipe de transição do prefeito eleito, Marcos Souza Martins, relatou dificuldades para obter essas informações, essenciais para o planejamento e a gestão do município.
Irregularidades e possíveis consequências
O promotor Christian Anderson Ferreira da Gama destacou que a omissão pode levar até mesmo à intervenção no município. Além disso, a falta de documentos críticos, como a execução orçamentária e contratos administrativos, pode resultar em novas ações de fiscalização. Caso a situação não seja regularizada, o MPAM tomará medidas drásticas para proteger o interesse público e assegurar a transparência na transição.
Garantia da continuidade dos serviços
A principal preocupação do MPAM é evitar que a população de Uarini seja prejudicada por falhas na administração. O acompanhamento de perto visa assegurar que os serviços públicos não sejam interrompidos durante o processo de transição. Para isso, o Ministério Público segue atento à evolução do caso e às providências que deverão ser adotadas para garantir o cumprimento das obrigações legais por parte da atual gestão municipal.
O Ministério Público continua acompanhando a situação e reforçando a importância da transparência durante a transição. O cumprimento das regras é fundamental para a boa gestão dos recursos públicos e a manutenção dos serviços essenciais à população de Uarini.
Foto: Arquivo/PMU
Acesse mais conteúdos sobre a transição de governos municipais e outras ações do MPAM. https://banzeironews.com/
